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MATO GROSSO

TJMT participa de capacitação nacional para identificação civil de pessoas privadas de liberdade

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá participar de uma capacitação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a servidores e servidoras que lidam com a identificação de pessoas privadas de liberdade. 
 
O 4º Ciclo de Capacitação On-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade será realizado de forma on-line entre os dias 26 e 28 de novembro. 
 
O treinamento tem como objetivo capacitar os servidores dos Poderes Judiciário e Executivo, além de profissionais de entidades parceiras, em sistemas e procedimentos relacionados à identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. 
 
O curso contará com um webinário de abertura e incluirá módulos sobre a identificação civil e a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, abordando temas como a identificação civil, a instalação e operacionalização dos equipamentos de coleta biométrica, suporte e atendimento, além do gerenciamento do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Também serão discutidos procedimentos específicos para a emissão e regularização de diversos documentos civis, conforme a programação anexa. 
 
Além disso, a ação, implantada em todo o país, tem por objetivo a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, tendo, como instrumento, a necessária verificação, consulta e coleta biométrica na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte gráfica digital de fundo azul, à esquerda escrito Ciclos de capacitação online em amarelo, ao lado uma imagem de uma digital com um contorno em volta, ao centro o texto “Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade”. 4º ciclo 26 a 28 de novembro. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável de irmã em Cáceres

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Um jovem, investigado por estuprar a irmã em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município (DEDM), nesta quinta-feira (21.11).

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir violências contra crianças e adolescentes.

O investigado, de 19 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável, decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Conforme a delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araújo, as investigações apontam que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Diante da ordem judicial expedida, os policiais civis da DEDM realizaram diligências e localizaram o procurado, que foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para a Cadeia Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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