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MATO GROSSO

TJMT participa de capacitação nacional para identificação civil de pessoas privadas de liberdade

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá participar de uma capacitação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a servidores e servidoras que lidam com a identificação de pessoas privadas de liberdade. 
 
O 4º Ciclo de Capacitação On-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade será realizado de forma on-line entre os dias 26 e 28 de novembro. 
 
O treinamento tem como objetivo capacitar os servidores dos Poderes Judiciário e Executivo, além de profissionais de entidades parceiras, em sistemas e procedimentos relacionados à identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. 
 
O curso contará com um webinário de abertura e incluirá módulos sobre a identificação civil e a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, abordando temas como a identificação civil, a instalação e operacionalização dos equipamentos de coleta biométrica, suporte e atendimento, além do gerenciamento do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Também serão discutidos procedimentos específicos para a emissão e regularização de diversos documentos civis, conforme a programação anexa. 
 
Além disso, a ação, implantada em todo o país, tem por objetivo a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, tendo, como instrumento, a necessária verificação, consulta e coleta biométrica na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte gráfica digital de fundo azul, à esquerda escrito Ciclos de capacitação online em amarelo, ao lado uma imagem de uma digital com um contorno em volta, ao centro o texto “Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade”. 4º ciclo 26 a 28 de novembro. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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