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MATO GROSSO

TJMT nega pedido de renovação de carteira de visitante para esposa de integrante de facção criminosa

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Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu negar o pedido de autorização para confecção da carteira de visitante para a esposa de um homem condenado a mais de 76 anos de reclusão, em regime fechado, por crimes de roubo majorado, latrocínio, porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade, tráfico de drogas, além de outros. Ela responde à mesma Ação Penal por delitos graves, em coautoria com mais 27 pessoas, pela prática de crime de organização criminosa.
 
O relator do processo, desembargador Orlando Perri, levou em consideração a Lei de Execução Penal (LEP – artigo 41, inciso X), que estabelece que “é direito dos presos a visita do cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados”, no entanto, o direito à visitação não é absoluto. A LEP autoriza sua “suspensão ou restrição mediante ato motivado”.
 
O magistrado aponta que não haveria guarida para indeferimento se ambos não respondessem à mesma Ação Penal por delitos graves, inclusive por supostamente integrarem a organização criminosa.
 
“A concessão de autorização de visita para o ingresso da mulher no Sistema Penitenciário, no qual seu cônjuge encontra-se recolhido, poderá acarretar em manutenção da organização criminosa, em inobservância à garantia da ordem pública e flexibilizando a adoção de medidas para cessar a atuação de seus integrantes”, escreveu o magistrado em seu voto.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Com show e karaokê, MT Hemocentro realizará programação especial no Dia do Doador de Sangue

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, preparou uma programação especial em homenagem aos doadores nesta segunda-feira (25.11), data em que é celebrado o Dia Nacional do Doador de Sangue.

A programação ocorrerá das 9h às 18h e contará com a presença da banda musical da Polícia Militar e da banda Gotas de Amor, além de uma apresentação instrumental de violino. O evento também terá Karaokê para os candidatos à doação.

“O Dia do Doador de Sangue é importantíssimo para o MT Hemocentro, pois valoriza os doadores regulares de sangue, que constantemente doam esperança e vida. Nossa equipe está sempre disponível para receber os voluntários que realizam esse nobre gesto”, ressaltou a diretora da unidade, Gian Carla Zanela.

A sede MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, em Cuiabá. Para realizar o agendamento da doação de sangue, basta acessar este link. O voluntário também pode agendar a doação pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221.

O banco de sangue funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, a unidade fornece um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho.

Todas as unidades do interior do Estado também contarão com atividades especiais para o Dia Nacional do Doador de Sangue. As doações podem ser feitas nas Unidades de Coleta e Transfusão (UCTs), localizadas nos seguintes municípios: Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

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