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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que cometeu crime de estelionato contra idoso 

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A Quarta Câmara Criminal do TJMT manteve a condenação de prisão de homem que aplicou “golpe do envelope vazio” contra idoso, na compra de dois fliperamas, em Rondonópolis.  No julgamento do pedido de revisão da sentença, os magistrados confirmaram a materialidade do crime e acolheram parcialmente o recurso, ao reduzir a pena de um pouco mais de 3 anos para 2 anos e 4 meses de reclusão. A apelação foi julgada na sessão do dia 1º de outubro.
 
O caso ocorreu no dia 16 de dezembro de 2017, em Rondonópolis, quando a vítima idosa anunciou nas redes sociais a venda de duas máquinas de fliperama. O autor da apelação criminal e outros dois comparsas foram à residência do idoso com a intenção de ver os equipamentos e fazer fotos.  Na mesma ocasião, fecharam negócio de venda com o idoso. Os estelionatários combinaram de efetuar o pagamento em depósito, com envio do comprovante via aplicativo de mensagem. 
 
O idoso acreditou na boa-fé dos supostos compradores e autorizou que eles levassem os equipamentos. Momentos depois, a vítima percebeu que caíra em um golpe, já que o valor combinado não constava em sua conta bancária. 
 
O crime foi noticiado à Polícia Civil, que durante a apuração localizou uma das máquinas no dia 28 de dezembro, na residência de um dos denunciados. O segundo equipamento, vendido a outro envolvido, também foi localizado pelos policiais.
 
Durante o julgamento da primeira instância, o homem foi condenado pela prática do crime de estelionato contra idoso à pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 134 dias-multa.
 
A defesa do réu solicitou a anulação da sentença ao alegar insuficiência de provas; ou a aplicação de pena para, no mínimo legal para o crime, sendo de um ano, para o crime de estelionato.
 
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, confirmou a materialidade e a autoria do delito. “Todo o conjunto fático-probatório existente nos autos demonstra, de forma robusta e harmoniosa, a materialidade e a autoria do delito imputado ao apelante, em especial as declarações da vítima em ambas as fases da persecução penal, que possuem relevante valor nesse tipo de delito, assim como das testemunhas policiais”.
 
Quanto ao pedido de uma pena mínima, o magistrado negou a solicitação. “É incabível a redução da reprimenda ao mínimo legal, dada à ausência dos fatores necessários para tanto. No entanto, a pena-base imposta na sentença deve ser reformada, haja vista ter sido recrudescida de forma exacerbada e sem justificativa sobre o critério utilizado”, escreveu o relator.
 
Com a revisão da sentença, a pena do acusado foi reajustada para uma pena privativa de liberdade para 02 anos e 04 meses de reclusão, além da pena de multa fixada em 66 dias-multa. 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT agradece união de esforços ao Ser Família Habitação em assinatura

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve ao lado do governador Mauro Mendes e expressou sua gratidão pela colaboração que tem fortalecido o SER Família Habitação durante solenidade de assinatura do termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a MTPar para o aporte de subsídios pra famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), nesta segunda-feira (07.10).

“É motivo de grande alegria ver como o programa SER Família Habitação tem prosperado em nosso Estado. Essa união de esforços e incentivos gerou resultados concretos. A entrega de chaves a famílias que sonharam, por anos, com um lar é indescritível. Agradeço ao Governo do Estado, ao presidente Wener e sua equipe, e à Caixa Econômica Federal por acreditarem em nosso propósito”, declarou Virginia Mendes.

O acordo assinado prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra.

“Sabemos que ainda há muitas pessoas sem habitação neste país. Minha esposa, que trabalha voluntariamente no Governo, está aqui ao meu lado trazendo as demandas sociais que atendemos com nossa equipe. As parcerias são essenciais; nada acontece de forma isolada. Ter o apoio da Caixa Econômica e parcerias com empresas e prefeituras é fundamental”, ressaltou Mauro Mendes.

O governador também destacou a importância do diagnóstico realizado pela Caixa Econômica, que foi crucial para o modelo de subsídio adotado. “O programa SER Família Habitação surgiu para preencher uma lacuna identificada pela própria Caixa, que mostrou que a dificuldade estava na prestação de entrada. Realizamos um estudo de viabilidade e percebemos que era possível”, explicou.

Mauro Mendes mencionou ainda as unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram na faixa 0, com a adesão de 79 municípios ao programa. “O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e beneficiará 3.600 famílias. Essas unidades não têm custo algum para as famílias, graças à parceria do Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, em convênios com os municípios”, completou.

“Movimentos como o SER Família Habitação trazem agilidade aos processos, permitindo que possamos entregar serviços e viabilizar parcerias para implementar o programa habitacional”, destacou Matheus Neves, diretor da rede de varejo da Caixa Econômica Federal.

Para o presidente Wener Santos, o programa SER Família Habitação foi decisivo para a evolução do déficit habitacional. “Recentemente, pesquisei e vi que, enquanto em outros estados os projetos de habitação evoluíram 40%, em Mato Grosso, com o SER Família Habitação, alcançamos 140%. Hoje, temos 80 famílias cadastradas no SihabMT, com 70 mil unidades em processo de cadastramento pelas empresas. É uma grande honra trabalhar neste projeto sonhado pela primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou.

“Ninguém faz nada sozinho, e o programa SER Família Habitação é algo de que tenho muito orgulho. Ele impacta a vida de muitas pessoas. Quando entregamos a chave de uma casa a alguém que não tem onde morar, nunca esquecemos o olhar de gratidão dessa pessoa”, observou a senadora Margareth Buzetti.

O secretário-chefe da Casa Civil elogiou o programa e ressaltou a admiração dos gestores municipais. “Tenho visitado muitos municípios, e o que mais escuto dos prefeitos é o orgulho de entregar um conjunto habitacional. É gratificante ver o Governo de MT impactando decisivamente a vida das pessoas, permitindo que adquiram a casa própria sem a onerosa entrada. Isso é fruto de um trabalho imenso que este Governo tem realizado desde o início, com ajuste fiscal e manutenção das contas em dia para viabilizar políticas públicas”, enfatizou.

Novas unidades habitacionais

Em Cuiabá, estão previstas mais 192 moradias no Residencial Tijucal; em Várzea Grande, 192 no Residencial Mapim Park I, 48 no Mapim Park II e 200 no Residencial São Gonçalo; em Rondonópolis, 146 moradias no Residencial Parque Miguel; e em Tangará da Serra, 192 apartamentos no Edifício Residencial Solaris (1ª e 2ª etapas).

As casas do FAR são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é responsabilidade das prefeituras.

Fonte: Governo MT – MT

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