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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de acusado de forjar reintegração de posse em fazenda em Novo São Joaquim

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim.
 
Entenda o caso: preso preventivamente desde o dia 23 de junho de 2024, o acusado organizou uma ação criminosa com dois policiais para forjar uma ação de reintegração de posse em uma fazenda. Os três homens foram até o local de madrugada, em uma caminhonete, armados, se identificaram como policiais e renderam os funcionários.
 
Ele foi acusado de praticar os crimes de constituição de milícia privada, roubo majorado, ameaça e esbulho possessório.
 
Defesa: a defesa do réu requereu a revogação da prisão preventiva sob a alegação de ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e a possibilidade de extensão dos benefícios concedidos aos corréus (agentes públicos de segurança), com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
 
Habeas Corpus: ao julgar o pedido, os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal analisaram se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e se era cabível sua substituição por cautelares.
 
O relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou que é cabível a prisão preventiva quando o acusado possui antecedentes criminais ou ações penais em curso, o que era o caso em questão, além de ser líder da ação criminosa.
 
“É cediço que a gravidade abstrata do crime, por si só, não tem o condão de justificar a prisão preventiva. Entretanto, os fatos descritos demonstram a concreta gravidade do delito praticado, através de conduta indubitavelmente séria e apta a abalar a ordem pública”, diz trecho do acórdão.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições para vestibular do curso de Tecnologia em Teatro são prorrogadas até 13 de novembro

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As inscrições para o vestibular do curso superior de Tecnologia em Teatro em Mato Grosso foram prorrogadas para o dia 13 de novembro. As informações e acesso ao link de inscrição estão disponíveis em vestibular.unemat.br.

Credenciada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a formação gratuita é oferecida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) em parceria com a Associação Cultural Cena Onze, por meio da MT Escola de Teatro.

Ao todo são oferecidas 50 vagas gratuitas, sendo 20 para Atuação e 30 divididas entre as outras seis áreas: Cenografia e Figurino, Direção, Dramaturgia, Iluminação, Sonoplastia e Produção Cultural.

O processo seletivo é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira é uma carta de intenção, que deve ser anexada no ato da inscrição. A segunda é a prova prática/entrevista, a ser realizada em Cuiabá, nos dias 14 e 15 de dezembro.

Realizadas no Cine Teatro Cuiabá, as aulas terão início no dia 17 de fevereiro, em modalidade presencial no período noturno, de segunda-feira a sexta-feira.

Fonte: Governo MT – MT

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