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MATO GROSSO

TJMT inaugura novo fórum de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da juíza Margarete Spadoni

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Com a presença de diversas autoridades, foi inaugurado o novo fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da ‘Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni’, a primeira magistrada de Chapada dos Guimarães, que faleceu em agosto de 2021. Com sede própria, a nova unidade judiciária está localizada na Avenida Lenine de Campos Póvoas, n.º 536, bairro Miraflores, em um terreno de aproximadamente 13.800 m² doado pela Prefeitura Municipal. A instalação do fórum possui cerca de 2.100 m² de área construída e mais de 8.300 m² de área verde permeável.
 
A obra segue as políticas de sustentabilidade, com o reaproveitamento da água dos condicionadores de ar, e de acessibilidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de contar com espaço exclusivo para os advogados e advogadas e uma sala passiva ampla para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), incentivando a cultura da autocomposição.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou que a nova unidade aumentará a sua capacidade de atendimento, além de atender as principais necessidades da população local. “A capacidade de atendimento aqui não será apenas triplicada, mas também otimizada, com acessibilidade, preocupação com o meio ambiente e com a saúde de todos os colaboradores e quem vem ao fórum receber atendimento. Estamos muito contentes em entregar essa obra para a população de Chapada dos Guimarães e essa planta já está servindo de base para todos os fóruns que estão sendo e que serão construídos. Agradeço a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, pelo apoio e trabalho na concretização desse projeto”, ressalta a presidente do TJMT.
 
Outra novidade do fórum é o Espaço Ubuntu, um local externo destinado aos Círculos de Construção de Paz que serão realizados pela Justiça Restaurativa da Comarca de Chapada dos Guimarães. O nome é um termo africano, que significa “a capacidade humana de compreender, aceitar e tratar bem o outro, uma ideia semelhante à do amor ao próximo”. O juiz diretor do foro, Leonísio Salles de Abreu, destacou a importância do local que servirá de referência para outros fóruns.
 
“Mato Grosso está à frente com muitas iniciativas da Justiça Restaurativa. Acredito que o Espaço Ubuntu é um modelo que ainda não existe em Mato Grosso, é o primeiro espaço restaurativo fora das paredes, fora das estruturas físicas, para que a gente possa nos conectar com a natureza e ter diálogos com a sociedade. É por meio desses métodos autocompositivos que poderemos melhor acolher e aproximar as pessoas que participam de círculos de paz. Isso aqui é ótimo para todos e pode servir como referência para outras comarcas. Estou muito feliz por termos concretizado esse sonho”, enfatiza o juiz diretor.
 
A magistrada homenageada com o nome do novo fórum foi a primeira juíza de Chapada dos Guimarães. Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni também atuou em Barra do Bugres, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá, deixando um legado de dedicação e seriedade no cumprimento de suas funções. Ela se aposentou em 2003 e faleceu em agosto de 2021, aos 73 anos.
 
O esposo da homenageada, Dr. Joaquim Spadoni, se emocionou ao falar da magistrada, relembrando sua trajetória como juíza, esposa, mãe e avó. “Nós estamos muito felizes e honrados com essa homenagem. A gente sabe o trabalho que a Margarete fez aqui, eu a acompanhei de perto. A vida de um juiz não é fácil, principalmente para uma mulher, que acaba sempre dividida entre marido, filhos, netos e o trabalho que demanda muito. É uma profissão que exige certos sacrifícios, mas em compensação é muito digna e presta um belo serviço público. Então, nós ficamos honrados em eternizar o nome da Margarete, ter um fórum com o seu nome”, disse o Sr. Spadoni emocionado.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto do novo fórum, com paredões na cor cinza e lateral de concreto com o letreiro “Fórum Chapada dos Guimarães, Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni”. Imagem 2: foto da presidente do TJMT falando ao microfone. Imagem 3: foto no Espaço Ubuntu. A presidente está ao centro, ladeadas por outros magistrados. Imagem 4: momento do descerramento de placa com as autoridades presentes na cerimônia, todos de pé olhando para a placa de homenagem, dentro do plenário.
 
Luana Daubian/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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