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MATO GROSSO

TJMT discute implementação de governança e gestão de riscos

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Discutir a implementação de um sistema de governança institucional. Essa pauta norteou a reunião realizada nesta sexta-feira (28 de junho) entre a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, membros da administração do TJMT e da Companhia Brasileira de Governança (CBG).
 
A desembargadora presidente destacou a importância da parceria com a CBG e reforçou o compromisso do Tribunal com a excelência na gestão pública. A magistrada ressaltou que a implementação das práticas de governança e gestão de riscos é fundamental para garantir integridade e eficiência nos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, promovendo mais confiança e transparência junto à sociedade.
 
Durante a reunião, o presidente da CBG, Paulo José Ribeiro Alves, apresentou o diagnóstico preliminar do ambiente de controle e da estrutura de governança do TJMT e as áreas que necessitam de melhorias. “A governança institucional visa garantir que todo e qualquer órgão da administração entenda qual é a expectativa da sociedade em relação ao seu funcionamento e que funcione efetivamente para atender esse anseio social”, disse.
 
Segundo o consultor, para construir uma política de governança sólida é preciso a participação de todos os envolvidos. “A governança é processo de escuta ativa. Então, esses processos e estruturas que implementaremos alinharão a atuação dos magistrados e servidores àquilo que a sociedade espera, fazendo com que todas as engrenagens da instituição estejam alinhadas e entregando o máximo de resultados à sociedade com efetividade e eficácia”, apontou. “E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já é arrojado, precisa alcançar a expectativa do jurisdicionado para que faça a diferença nesse grande Estado”, acrescentou.
 
Entre as iniciativas propostas estiveram a elaboração e revisão da política de governança institucional, a implementação da política de gestão de riscos e a elaboração de um manual de riscos (institucional e das contratações). Além disso, foram enaltecidas a necessidade de implantação de um plano de comunicação do programa de integridade e a atenção às especificidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A governança institucional se traduz em mecanismos e instrumentos para que as áreas, na tomada de decisão junto à administração, definam quais são as prioridades para o atingimento dos objetivos estratégicos institucionais”, apontou a coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.
 
Na oportunidade, um cronograma para a execução das atividades foi definido com previsão de diagnóstico e implementação das principais políticas já no segundo semestre de 2024. A próxima reunião de alinhamento está agendada para quarta-feira (03 de julho).
 
Participaram da reunião os juízes-auxiliares da Presidência, Jones Gattass Dias, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e representantes da Assessoria Sênior da Presidência, Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, Coordenadoria de Magistrados, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Auditoria Interna, Coordenadoria de Planejamento, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria Financeira, Coordenadoria de Infraestrutura, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Núcleo de Sustentabilidade e Corregedoria-Geral da Justiça.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto vertical colorida da sala de reuniões da Presidência, com uma mesa grande em formato de U e os coordenadores sentados, com a presidente na ponta. Nas laterais há paredes, janelas e quadros. 
 
Talita Ormond/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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