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MATO GROSSO

TJMT conquista Selo de Linguagem Simples do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trabalha para se tornar o mais claro e acessível possível na comunicação com a sociedade e, por isso, celebra a conquista do “Selo de Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos (ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A entrega do selo ocorrerá em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo. Para conceder a certificação, o CNJ analisou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
 
No TJMT, práticas para facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade já eram realidade antes mesmo do Pacto. Desde 2022, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), coordenado pela juíza-auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, o TJMT utiliza o “Manual de Linguagem Simples e Direito Visual”. Também realiza Oficinas de Linguagem Simples e Documentos com Direito Visual, que já trabalhou a mudança dos documentos em nove unidades judiciais de Mato Grosso.
 
“A conquista deste Selo mostra o comprometimento do TJMT com a comunicação numa linguagem acessível. Compromisso com as pessoas que dependem do Judiciário, que leem as decisões judiciais. E compromisso com a formação dos servidores, magistrados e estagiários, para que todos trabalhem utilizando a Linguagem Simples”, explicou a coordenadora do InovaJus.
 
Ela disse que atualmente o Laboratório de Inovação realiza Oficinas nos setores das coordenadorias do Tribunal e as unidades judiciais vêm trabalhando com alguns modelos de documentos que usam a Linguagem Simples e direta. “Além disso, colegas magistrados têm escrito nas decisões, um resumo da sentença com as principais informações em linguagem compreensível, evitando termos jurídicos difíceis. Em regra, os termos em latim são evitados e os termos jurídicos que não tem como substituir porque se corre o risco de dar interpretação errada, são explicados”, afirmou Viviane Rebello.
 
Projeto InovaJusMT – TJMT
Foram inscritos sete projetos para habilitação ao Selo:
 
Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66 – reuniu magistrados e servidores do Judiciário, além de servidores de instituições parceiras estabelecidas por meio de Termo de Cooperação Técnica. O objetivo foi fomentar o ecossistema de informação em Mato Grosso, capacitando magistrados e servidores que colaboram diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovaJusMT.
 
Oficinas de Linguagem Simples – a capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos. A capacitação é direcionada a magistrados (as), assessores (as), servidores (as) e estagiários (as) e é realizada com regularidade pelo InovaJusMT.
 
Fomento da Linguagem Simples – Promover o uso de linguagem simples dentro do Judiciário é uma medida essencial para tornar o sistema legal mais inclusivo e acessível.
 
Glossário de Termos Jurídicos – Criado pelo Laboratório de Inovação para auxiliar no entendimento dos termos mais comum aos operadores do Direito. O glossário é atualizado periodicamente, com sugestões recebidas por usuários do Sistema da Justiça e servidores, que recebem um selo de participação.
 
Manual de Linguagem Simples e Direito Visual – Com o objetivo de eliminar o “juridiquês” das decisões, acórdãos e despachos, intimações e outros documentos de magistrados e servidores, o Laboratório de Inovação criou o Manual para auxiliar a todos que desejem avançar nos estudos do tema, assim como disponibilizou capacitações. Com 58 páginas, o Manual traz informações sobre teoria e prática do assunto, aliado ainda ao Direito Visual, para facilitar e direcionar a leitura. O material foi impresso e distribuído nos gabinetes dos desembargadores, entregue durante as capacitações e eventos em que o InovaJusMT e/ou seus integrantes participam, além de ser disponibilizado no portal do Laboratório.
 
Visual Law 2º etapa – o objetivo é desenvolver modelos de documentos no PJe (cartas e mandados de citação e intimação) em formato Visual Law, disponibilizando-os às unidades judiciais para utilização.
 
Banco Nacional de Linguagem Simples – A linguagem simples também pressupõe acessibilidade. O TJMT pratica a inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões de julgamento e em todos os eventos, presenciais e/ou por videoconferência, além de disponibilizar ferramenta de audiodescrição do conteúdo das matérias jornalísticas do Portal do TJMT, inclusive com a descrição das imagens utilizadas para ilustrar o texto.
 
Os projetos atendem à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Também atende à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem gráfica de um retângulo amarelo com um círculo azul no meio escrito Linguagem Simples.
 
Marcia Marafon – com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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