MATO GROSSO
TJMT apresenta experiências para expansão da Justiça Restaurativa durante encontro nacional
Experiências de sucesso desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na área da Justiça Restaurativa foram apresentadas nesta quinta-feira (19 de outubro), durante o painel “A experiência da implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso”, no “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, realizado em Cuiabá. Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu na capital mato-grossense os principais projetos desenvolvidos em diferentes Estados para a promoção da cultura da paz. As apresentações contaram com a presença da presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello, do professor de Sociologia da Eastern Mennonite University do Estado da Virgínia (EUA), Vernon Eugene Jantzi e do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do (NugJur), Túlio Duailibi.
O painel foi presidido juíza do Tribunal Justiça do Estado do Paraná e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Jurema Carolina da Silveira Gomes.
A assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, abriu os trabalhos apresentando a estratégias para a implementação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Pacificação Social, e os conceitos que envolvem o Projeto ‘Servidores da Paz’, implantado com a meta de fortalecer e restaurar relações de trabalho, pautadas na vivência dos Círculos de Construção de Paz.
Com apenas três meses de implantação, o ‘Servidores da Paz” já atingiu a marca de 1.300 servidores alcançados pelos círculos de construção de paz, atendidos durante os 149 círculos, aplicados pelos 191 facilitadores formados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desde o mês de junho.
Para a pacificação no ambiente escolar, o Poder Judiciário de Mato Grosso também tem percorrido o Estado sensibilizando parceiros públicos sobre a importância das práticas restaurativas, com especial atenção para o combate à evasão e violência escolar. Nesse processo, a participação das comarcas tem papel estratégico para a implementação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Pacificação Social. São elas [comarcas] as responsáveis por tornar a sociedade cada vez mais próxima de conceitos sociais, como Justiça Restaurativa, pacificação social, solução pacificada de conflitos e círculos de construção de paz.
Desde o início da gestão da desembargadora Clarice Claudino da Silva como presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Justiça Restaurativa já alcançou mais de 15 mil pessoas através dos Círculos de Construção de Paz. Até o final deste ano, terão sido realizados 66 cursos de formação, com mais de 1.300 horas/aula aplicadas no desenvolvimento de 1.000 novos facilitadores. De abril a setembro, também foram realizadas 20 palestras de sensibilização em comarcas do Estado, com um total de 2.900 pessoas atendidas pelos efeitos curativos dos círculos de paz.
“A implementação da Justiça Restaurativa como política de pacificação social, assim como o projeto ‘Servidores da Paz’, vem ao encontro da política preconizada pela gestão da desembargadora Clarice Claudino, que tem como lema ‘Semear a Paz e Fortalecer a Justiça’. O trabalho visa instrumentalizar servidores e a sociedade para o uso das práticas restaurativas no dia a dia, como metodologia para fortalecer e restaurar relacionamentos, curando traumas e evitando conflitos. Dificilmente vamos entregar algo que não vivemos antes. Mas quando nós temos pessoas que se relacionam melhor e se sentem pertencentes, certamente teremos trabalhos produzidos com melhor qualidade, relacionamentos mais amorosos, menos dores sociais e muito mais pessoas se sentido amadas e acolhidas, e retribuindo isso para a sociedade”, afirmou Katiane Boschetti.
Em Campo Verde, a juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi a responsável por implantar o projeto “Eu e Você na Construção da Paz”, que tem entre seus diferenciais, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas, se tornando referencia para outras comarcas. A implantação do Termo de Comunicação de Revelação Espontânea de Violação de Direitos é outro dos diferenciais trazidos pelo projeto. No termo, os facilitadores, ao tomarem conhecimento de algum tipo de violação de direito praticado contra crianças ou presenciado por elas no ambiente familiar e relatados durante o círculo de paz, deverão indicar via formulário específico, o grau de violência sofrido pela criança e encaminhar o apontamento para o Conselho Tutelar, ou um dos entes públicos que fazem parte da Rede de Proteção criada para a garantia de direitos.
“O programa é estruturado em quatro eixos, que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e a partir de um olhar sensibilizado possam entender o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acabe sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas, crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.
A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Lucas do Rio Verde, apresentou o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, iniciado por ela em 2021 durante sua passagem pela Comarca de Tangará da Serra, após o município aderir a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas. Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstram resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.
Com o tratamento de conflitos, a conscientização sobre a responsabilidade dos pais com as crianças e a reestruturação das famílias, é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola.
“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a Justiça Restaurativa continua atuando no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento e a permanência no ambiente escolar, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia mostrando o publico em primeiro plano. Ao fundo, no palco, os palestrantes. Segunda imagem: juíza Maria Lúcia Prati, da Comarca de Campo Verde, está em pé e fala ao microfone. Terceira imagem: juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da Comarca de Lucas do Rio Verde, está em pé e fala ao microfone.
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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