Connect with us

MATO GROSSO

TJMT apresenta automação da pauta concentrada nos Juizados Especiais Cíveis

Publicado

em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT, propôs uma automação para melhoria no fluxo de trabalho da pauta concentrada, a qual foi desenvolvida pelo Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
 
Com a novidade, os gestores das secretarias poderão criar salas de audiência específicas para determinadas procuradorias, ou seja, os advogados das empresas, que participarão da pauta concentrada.
 
A pauta concentrada é um modelo adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nas conciliações dos Juizados Especiais Cíveis, em que as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Atualmente, o agendamento das audiências é automático, quando a ação é distribuída.
 
“Com isso, estava ocorrendo um conflito de agendamento. Quando era um processo dessas empresas, para que fossem agendados para o mesmo dia, a secretaria tinha que cancelar o agendamento automático das audiências que já haviam sido marcadas e agendar manualmente as audiências dessas grandes empresas. E isso estava gerando um retrabalho muito grande para a secretaria e também confundindo os advogados, porque ele já era intimado no momento que ação é distribuída e, depois de alguns dias, a audiência era cancelada e marcada para uma nova data. Com isso, o advogado tinha que avisar o cliente dele e a outra parte que já tinha sido citada e era intimada de novo”, pontuou o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior
 
Ele explicou que, com a automação, a Secretaria não precisará cancelar essa audiência, nem intimar as partes novamente, já que o agendamento vai direto para a pauta concentrada, evitando o retrabalho e confusão com advogados e partes, deixando a justiça mais célere.
 
Josiane Dalmagro 
Laboratório de Inovação do TJMT 
InovaJusMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora