BRASIL
TJ-SP permite interrupção de gravidez de quíntuplos por risco no parto
A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão na terça-feira (28), autorizando uma grávida de quíntuplos a realizar uma interrupção parcial da gestação, citando riscos para a mãe e para os fetos. A medida, considerada provisória, foi estabelecida pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, relator do caso, justificou sua decisão com base na ausência de garantias científicas de sucesso completo em uma gestação de quíntuplos. Ele considerou o aborto parcial como uma alternativa para o casal, que expressou o desejo de manter ao menos dois dos cinco embriões.
Este caso, possivelmente inédito no TJ-SP, teve início em abril de 2024, quando a mulher se submeteu a um procedimento de fertilização in vitro, inicialmente implantando dois embriões. Em uma ocorrência rara, os dois embriões se dividiram, resultando em cinco embriões, separados em dois sacos gestacionais.
Um profissional de saúde alertou sobre os riscos consideráveis envolvidos na gestação, tanto para os fetos, que provavelmente nascerão prematuros, quanto para a mãe, devido à extensa distensão do útero, que poderia resultar em sangramento incontrolável durante o parto.
A legislação brasileira permite o aborto em circunstâncias específicas, como em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal. No entanto, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2022 proíbe a redução embrionária em casos de gravidez múltipla resultante de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro.
Diante dessa situação complexa, a gestante, orientada pelos profissionais de saúde, recorreu à Justiça para obter autorização para a retirada parcial dos fetos. O desembargador Lanfredi ressaltou a importância de garantir o direito fundamental ao planejamento familiar da gestante, especialmente em circunstâncias tão excepcionais quanto essa.
Embora haja implicações legais e éticas a serem consideradas, a autorização para a interrupção parcial da gestação foi concedida levando-se em conta os riscos significativos envolvidos para a mãe e os fetos. Esta decisão representa um marco importante no debate sobre os limites e as possibilidades da legislação relacionada ao aborto no Brasil.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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