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MIRASSOL

TJ mantém absolvição de ex-prefeito Elias Leal que distribuiu kit escolar

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Elias venceu as eleições de 2016 mas teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral depois de ser enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”

Por DIEGO FREDERICI folhamax

Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a absolvição do ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, denunciado por ter distribuído um “kit escolar” em 2016, ano eleitoral.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da juíza convocada Graciema Ribeiro de Caravellas, relatora de um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) contra a decisão de primeira instância que já havia absolvido o ex-prefeito. A sessão de julgamento ocorreu em 23 de maio de 2023.

A juíza relatou que a sentença deve ser mantida pois as mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), ocorridas em 2021, exigem a comprovação do “dolo” (culpa) para configuração de atos de improbidade.

“No caso versando, a decisão singular conclusiva de que o dolo do apelados não foi evidenciado/demonstrado nos autos foi proferida antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/21, de 25/10/2021 e do tema fixado em regime de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, e como ainda não transitou em julgado, as inovações da lei devem ser aplicadas e reforçam a conclusão do julgamento proferido na origem”, analisou a magistrada.

Na primeira instância, o Poder Judiciário entendeu que a entrega dos kits ocorreu “de forma simbólica, sem a presença dos pais dos alunos (potenciais eleitores, portanto), e sem manifesta conotação eleitoreira”.

Elias venceu as eleições de 2016 mas teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral depois de ser enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”. Novas eleições foram realizadas na cidade em novembro de 2017, que deram a vitória ao ex-vereador Euclides Paixão (PP), eleito com 6.344 votos.

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MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

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O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

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