O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) instituiu grupo de trabalho para implementar um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para adolescentes em cumprimento de ato infracional.
O objetivo do Núcleo de Atendimento Integrado é garantir o primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede, assegurando um atendimento célere, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes.
Várias instituições compõem o grupo de trabalho, com seus representantes titulares, quais sejam:
GMF/MT – juíza Leilamar Aparecida Rodrigues
Defensoria Pública do Estado – defensor Alysson Costa Ourives
Ministério Público do Estado – promotor Rogério Bravin de Souza
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)
Superintendência de Atendimento Socioeducativo – Lenice Silva dos Santos Barbosa
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Leilamar Aparecida Rodrigues
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – Luciane Gonçalves dos Santos Manso
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) – Hildeberto França de Paula
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) – Bianca Fernandes Erasmo
Secretaria de Estado de Saúde (SES) – Cleidi Eliane de Souza
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS)
Secretaria Adjunta de Atendimento Primário – Fernanda Calo Vasconcelos
Polícia Militar de Mato Grosso – Ten Cel PM Vanessa Regina de Sá Soares
Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) – Renata Machado Barbosa Lima de Miranda
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) – Lindisey Catarina de Sá
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) – Hellen Janayna Ferreira de Jesus
Por meio da Portaria n. 1/2024/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, foram constituídos os integrantes e estabelecidas as competências do grupo, que terá o prazo de um ano de vigência.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT