Connect with us

POLÍTICA

Títulos da reforma agrária deverão ser entregues, preferencialmente, a mulheres

Publicado

em

A mulher deverá ser a titular preferencial de terras oriundas da reforma agrária, independentemente de seu estado civil. A determinação consta na Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 8/2023 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Além desta pauta, outros quatro projetos foram apreciados durante reunião extraordinária da CCJR realizada na tarde desta segunda-feira (13).

A PEC 8/2023, apresentada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), busca garantir que as mulheres recebam as escrituras nos processos de titularização fundiária. Além disso, o texto estabelece que os títulos são inegociáveis por um período de dez anos, ou seja, não poderão ser vendidos ou transferidos neste prazo.

De acordo com o relator do projeto na CCJR, deputado Júlio Campos (União), a PEC vai trazer mais segurança para as mulheres, sobretudo as que estão no campo e ficam mais vulneráveis. “As vezes o companheiro deixa a mulher, vende as terras, e a mulher fica com os filhos sem nenhuma fonte de renda. Este projeto valoriza as mulheres e garante que o título fique com a família”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023 que dispõe sobre a jornada mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta e Indireta. O parecer favorável foi aprovado nos termos do substitutivo integral 01. Júlio Campos explicou que, antes da aprovação, os parlamentares se reuniram com representantes do Poder Executivo para assegurar a aprovação de um modelo que fosse justo e que não prejudicasse algumas categorias do serviço público. 

“Os servidores da área da saúde serão os mais beneficiados, uma vez que será permitido o pagamento pelas horas trabalhadas acima da jornada mensal. Mas serão garantidos os acordos celebrados com as categorias, como é o caso dos servidores da área da segurança pública”, explicou Campos. 

Outra pauta que recebeu parecer favorável foi o PL 1604/2023, relativo à Mensagem do Governo 115/2023, que altera a composição da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e institui o fluxo de atendimento às vítimas. O PL também estabelece o pagamento de diárias aos colaboradores eventuais em atividades que estejam vinculadas às ações de combate ao trabalho escravo.

Ainda receberam parecer favorável o PL 2119/2023, que cria 153 novos cargos de assessor de gabinete no Tribunal de Justiça e o PL 2120/2023, da Procuradoria  Geral do Estado, que cria quatro cargos de Técnico Administrativo .

A reunião da Comissão, que ocorre regimentalmente às terças-feiras, foi antecipada para a tarde desta segunda, uma vez que a sessão plenária também foi antecipada de quarta para terça-feira em decorrência do feriado do dia 15 de novembro. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Deputado Valmir Moretto Intensifica Agenda de Campanha na Região Oeste de Mato Grosso

Publicado

em

Por

Fernanda Moraes / Assessoria de Comunicação Gabinete Dep. Valmir Moretto

Desde a última quinta-feira (22), o Deputado Estadual Valmir Moretto tem intensificado sua agenda eleitoral pela região Oeste de Mato Grosso, apoiando candidatos e participando de eventos políticos em diversas cidades. Durante este período, Moretto tem demonstrado um forte engajamento com as candidaturas locais e ações eleitorais.

Em Tangará da Serra, o deputado participou de uma reunião com o candidato a prefeito Fábio Junqueira, o vice Chico Clemente e candidatos a vereadores. A reunião foi uma oportunidade para fortalecer o apoio da base local e alinhar estratégias para a campanha.

Em Campo Novo do Parecis, Moretto esteve com o candidato a prefeito Piaia e o vice Marciano, além de candidatos a vereadores. O encontro foi crucial para mobilizar o apoio dos eleitores e consolidar alianças políticas.

Seguindo sua agenda, o deputado foi a Sapezal para o lançamento da candidatura do prefeito Cláudio Scariote e de seu vice Mauro Galvão. O evento marcou o início oficial da campanha e teve a presença de diversas lideranças locais.

No dia seguinte, em Barra do Bugres, Moretto participou de uma reunião com a candidata a prefeita Azenilda, seu vice Arthurzão e o vereador Pepê. O encontro com lideranças políticas regionais foi uma chance para reforçar a colaboração e o suporte às candidaturas.

Porto Estrela também recebeu a visita do deputado, que se encontrou com a candidata a prefeita Vanda, a vice Patrícia e candidatos a vereadores.
Em Cáceres, Moretto esteve ao lado do Governador Mauro Mendes para o lançamento da campanha de reeleição da prefeita Eliene. O evento destacou o apoio governamental à candidatura e reforçou o compromisso com a administração local.

No sábado (24), o deputado também participou de uma passeata em Nova Lacerda, ao lado do prefeito Uilson, do candidato a prefeito Zé da Dykasa e do vice Kinha, assim como dos candidatos a vereadores. Durante sua visita, concedeu uma entrevista à rádio Cidade FM 87,9, participou de um adesivaço e à noite, marcou presença na inauguração do Comitê.

Em Mirassol D’Oeste, Moretto foi destaque no podcast “Na Mira com Cleitson” ao lado do candidato a prefeito Héctor. A visita incluiu o lançamento da campanha de Héctor e seu vice Jeffinho, a inauguração do Comitê e uma carreata pela cidade, evidenciando o engajamento popular.

Na última segunda-feira (26), a agenda do deputado o levou a Pontes e Lacerda para uma passeata com o candidato a prefeito Dito Braga e seu vice Ferrugem. A noite foi marcada pela grande inauguração do Comitê, consolidando o suporte à candidatura local.

A agenda de Valmir Moretto segue intensa, com novas visitas e compromissos previstos para outros municípios da região Oeste durante esta semana. Seu envolvimento contínuo reflete o esforço para mobilizar apoio e fortalecer as candidaturas apoiadas nas eleições municipais.

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora