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Agronegócio

Texto do PL que institui Marco Temporal é aprovado pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09) o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

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Ainda, de acordo com o texto, somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Mesmo com a decisão do Supremo, a proposta ainda pode ser analisada pelo Congresso. Isso porque a decisão do STF tem validade, mas não impede previamente a criação de uma lei sobre o tema.

Por isso, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e se torne lei, pode ser questionada no Supremo, mas não há impedimento prévio para que a questão seja analisada pelos parlamentares.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Primavera começa neste domingo, sem previsão de grandes mudanças climáticas

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Neste domingo (22.09), o inverno se despede oficialmente, marcando o início da primavera. No último dia da estação no Hemisfério Sul, a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de um sábado de chuvas esparsas no Sul do país, com aumento nas temperaturas no Sudeste e Centro-Oeste, além de instabilidades no Norte e Nordeste.

A previsão é de pancadas de chuva especialmente no Paraná e em partes de Santa Catarina, enquanto o Rio Grande do Sul deve ver uma redução nas precipitações ao longo do dia. No Sudeste, cidades do sul de Minas Gerais, como Juiz de Fora, Divinópolis, Passa Quatro, Itajubá e Maria da Fé, estão sob risco de temporais devido ao calor e à alta umidade.

Por outro lado, grande parte do Brasil central continua sob forte sol, com poucas nuvens e baixa umidade do ar. Em Cuiabá, a temperatura pode chegar aos 43°C, com potencial para um novo recorde de calor, segundo a Climatempo. Nessas regiões, a umidade relativa do ar deve ficar entre 12% e 20% nas horas mais quentes, sem previsão de chuva.

O Distrito Federal enfrenta um cenário crítico de seca, completando nesta sexta-feira (20) 150 dias sem chuva, conforme o Inmet. A última precipitação registrada foi em 23 de abril. Este ano, 2024, só perde para 1963, quando o DF teve 163 dias consecutivos de estiagem.

A seca prolongada eleva os riscos de incêndios e prejudica a qualidade do ar, levando as autoridades a recomendarem maior ingestão de líquidos, uso de protetor solar e máscaras para se proteger das fumaças.

Com o fim do inverno e a chegada da primavera, espera-se que as condições climáticas comecem a mudar gradualmente, trazendo umidade e alívio para áreas afetadas pela seca.

Fonte: Pensar Agro

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