A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas. Foram disponibilizados 95 terrenos para a concorrência, marcada para o dia 6 de setembro. Destes, 16 são lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Nesta licitação, os vencedores que financiarem pela Terracap vão ter taxas de juros pela metade. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br .
Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 5 de setembro e licitação no dia subsequente (6), às 9h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente podem comparecer ao edifício-sede da Terracap, localizado no SAM, Bloco F, Ed. Sede Terracap, atrás do Palácio do Buriti. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
É importante relembrar os novos juros para aquisição de imóveis divulgados recentemente pela Terracap. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do País.
Aldeias do Cerrado Localizado a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e a DF-140, o Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
A segurança também é uma prioridade no Aldeias do Cerrado. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência.
O Residencial dos Jacarandás – primeiro dos 15 a ser comercializado pela Terracap – possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Neste edital, as 16 unidades disponíveis para licitação têm de 420 m² a 460 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Mais informações sobre o Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento. No portal, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades Outros imóveis foram ofertados para comercialização e estão localizados em diversas regiões, como no Paranoá, no Riacho Fundo e em Samambaia. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
No Paranoá, por exemplo, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 46,8 mil. Em Samambaia, os interessados encontrarão 13 unidades com opções para os mais diversos bolsos. Há lotes com 100 m² e entrada a partir de R$ 6 mil, até terrenos com metragem de 1,7 mil m², e entrada de R$ 29,3 mil. Também há sete lotes no Riacho Fundo, incluindo oportunidades para o grande investidor, com lotes de até 3,3 mil m². Neste caso, a entrada inicial é a partir de R$ 154 mil.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: ⇒ Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; ⇒ Escolha o imóvel; ⇒ Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; ⇒ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 5 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 6/9; ⇒ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 6 de setembro, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. ⇒ É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: [email protected]; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.