Técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e profissionais ligados à assistência técnica em propriedades rurais participaram de uma capacitação sobre atendimento às notificações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adequações de imóveis rurais para inscrição no Projeto Floresta + Amazônia, que vai recompensar quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A oficina começou na quarta-feira (09.08) e encerrou nesta sexta-feira (11.08), pela plataforma de reuniões online Google Meet.
As atividades foram organizadas e desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a empresa CIGTA, com apoio das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e de Meio Ambiente (Sema).
Na avaliação da técnica da Empaer em Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá), Ana Paula Ferreira de Almeida, o curso contribui com o conhecimento da legislação para auxiliar produtores familiares a regularizarem o CAR.
“O curso está sendo didático e dá a oportunidade de visualizar além do que podemos fazer. Entendemos como funciona o programa e o passo a passo do cadastro, além de ter a oportunidade de sanar todas as dúvidas que existem no dia a dia da assistência técnica. Essa formação será muito importante na condução do nosso trabalho e tornar o produtor apto a participar do projeto Floresta+ Amazonia para conseguir organizar e atender as demandas de cada agricultor que se enquadrar”, pontuou.
A assistente de direção da Empaer, engenheira florestal Nathielly Alice de Carvalho Luiz, também aproveitou para adquirir conhecimento. “Junto com a equipe do projeto, tem o pessoal da Sema. Nisso, oportuniza tirar dúvidas e esclarecer questões que acontecem no campo junto ao agricultor familiar. A oficina traz um olhar mais profundo de todo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”, afirmou.
A capacitação
Além de capacitar os técnicos para o uso e retificação dos cadastros no Sistema do Simcar-MT, a oficina orientou os participantes sobre as formas de participação nas modalidades Conservação, do Projeto Floresta+Amazônia, que viabiliza incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
As oficinas integram o Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal do Projeto Floresta+Amazônia, que prevê, dentre outros, a análise de CAR nos estados da Amazônia.
A parceria com o Governo de Mato Grosso teve início em 22 de dezembro de 2022, com a assinatura do Memorando de Entendimento entre PNUD/SEAF-MT/SEMA-MT.
A coordenadora local Patrícia Palermo explicou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento das instituições de apoio ao público-alvo do projeto Floresta+, e diminuir o tempo de resposta dos proprietários e possuidores às notificações de análise de CAR.
“No plano de trabalho, começamos pela capacitação sobre atendimento às notificações do CAR e a adequação de imóveis rurais para a inscrição no projeto. Os técnicos da Empaer e de outras instituições estão sendo orientados sobre todos os aspectos necessários para tornar a propriedade rural apta a participar da iniciativa, por isso, a qualificação começa pela regularização ambiental, um dos principais gargalos do segmento”.
O projeto
O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação. Para fazer adesão ao projeto é necessário fazer a inscrição através da chamada pública pelo site.
O juiz da Comarca de Juara, Fabricio Savazzi Bertoncini, alerta advogados e cidadãos com processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso, que golpistas estão utilizando o nome de uma advogada que atua na Comarca de Porto dos Gaúchos, para requisitar pagamentos de valores, encaminhando decisão supostamente proferida pelo juízo de Juara.
Os golpistas encaminham por WhatsApp um texto de uma suposta condenação em que o juízo solicita o pagamento de multa processual no valor de R$ 28.989,71, para que o processo seja arquivado. Eles ainda pedem que o valor seja pago em, no máximo, 24 horas, e que, caso a pessoa não cumpra a solicitação, poderá ser presa em flagrante delito pelo crime de desobediência, além de receber multa diária no valor de cinco mil reais e bloqueio parcial dos bens até o pagamento da ordem.
Na mensagem de WhatsApp, os criminosos se identificam como a advogada, que está prestes a entrar em audiência. Então dizem que saiu uma decisão, mas que a pessoa deve conversar com o secretário da advogada e envia o contato do suposto secretário.