Economia
Tebet defende convocação de Campos Neto no Senado se juros não caírem
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (27) que, se ainda fosse senadora, convocaria o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para dar explicações caso a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, não caia em agosto.
Na última semana, o Comitê de Política Econômica do BC manteve a Selic em 13,75% ao ano , mesmo após forte pressão do governo. Nesta terça-feira, o órgão divulgou ata na qual sinaliza possível redução dos juros na próxima reunião, marcada para o início de agosto.
Questionada por jornalistas sobre a possibilidade da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado chamar Campos Neto a depor caso os juros não caiam em agosto, Tebet disse: “Eu me despindo por dois minutos da minha função de ministra e voltando ao momento em que fui senadora, eu, num caso desse, convocaria o presidente do BC. Mas não acredito que vai ser necessário”.
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Nesta terça-feira, a CAE decidiu convidar Campos Neto a prestar esclarecimentos sobre a Selic. Como não se trata de uma convocação, o presidente do BC não é obrigado a comparecer à Casa.
Em conversa com jornalistas após o lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto, Tebet também criticou o comunicado divulgado pelo Copom na última semana, no qual o órgão não indicava queda nos juros.
“A impressão que eu tenho é que o comunicado é feito por um órgão e a ata por outro. Porque vem um comunicado ‘hard’ e a ata é ‘soft’. Não dá para entender. Por que estressar o Brasil, criar atritos desnecessários? A ata reconhece que o Brasil está no caminho certo, que a política econômica está acertada. Nós não estamos plantando só sementes, a ata mostra que nós estamos plantando segurança jurídica, previsibilidade, garantindo projeção muito clara para o futuro”, disse Tebet.
A ministra afirmou que mesmo que a queda nos juros em agosto seja modesta, a mudança “já vai ser um sinal para que investidores voltem a olhar para o Brasil”. “Qualquer 0,25 ponto percentual vai permitir que nosso setor produtivo possa planilhar seus custos e fazer projeções de investimentos a médio prazo”, declarou.
Governo pede queda dos juros
Além de Tebet, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que “não há razão mais para não cair a taxa de juros”, e que o governo está “muito confiante” de que isso vai acontecer.
Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu em seu discurso no lançamento do Plano Safra a convocação de Campos Neto para dar explicações ao Senado. “Qual o sentido que se faz de ter taxas de juros, a Selic, de 13,75% ao ano? O que ele pensa dos empregos, o que ele pensa do desenvolvimento desse país?”, questionou.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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