As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Levantamento realizado a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, em média, os legislativos municipais contam com apenas 16% das vagas ocupadas por mulheres.
Para debater a representatividade das mulheres na política e os desafios para aumentar a participação das mulheres nos espaços de poder, vereadoras de todo o estado se reuniram para o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, que trouxe o tema “Do Voto ao Poder”, como discussão principal. O encontro realizado pela União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) aconteceu na manhã de hoje (27), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
“A ideia é ter um espaço para troca de informações e experiências que auxiliem as vereadoras no exercício da atividade parlamentar”, destacou Luciane Bundchen Macedo, vereadora pelo município de Porto dos Gaúchos e uma das organizadoras do evento. “Esse encontro é um espaço para discutir como quebrar barreiras e empoderar as mulheres para ocuparem mais espaços na politica”, defendeu.
“Conseguir apoio para lançar a candidatura é o primeiro desafio das mulheres que decidem disputar um pleito politico”, avalia a vereadora de Reserva do Cabaçal, Alessandra Cristina de Souza. Ela é uma das duas mulheres entre os nove vereadores que ocupam uma cadeira no Legislativo municipal. A vereadora argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos, que podem enriquecer o processo de proposição e tomada de decisão política, mas precisam de apoio para levar esse olhar para os locais de tomadas de decisões.
Além do painel de discussão, a programação do encontro teve a palestra “Ouse Falar – Comunicação Assertiva”, com Meire Falcão, e a entrega de Moção de Aplausos para as vereadoras.
4º Encontro de Vereadores de Mato Grosso – O Teatro Zulmira Canavarros ainda recebeu, na tarde desta quarta (27), o 4º Encontro de Vereadores do Estado de Mato Grosso. A programação contou com três palestras. O advogado especialista em Direito Eleitoral Michael da Silva Graça abordou “Regras de Promoção Pessoal Durante a Campanha”. “O pré-candidato em geral precisa conhecer as regras do jogo. Existem regras tanto durante o período eleitoral como para o anterior. Ele precisa saber o que pode fazer, o que ele não pode fazer, o que os candidatos contra ele não podem fazer. Essas informações prestadas aqui são voltadas para fazer uma disputa limpa, justa e que não tenha nenhum problema com a Justiça Eleitoral”, explicou.
A advogada e consultora política Mariana Bonjour falou sobre “Planejamento de Comunicação na Pré-Campanha”. “Eu falo que não adianta você fazer uma super comunicação, uma super campanha, se você infringir leis eleitorais. A comunicação e o direito são muito casados”, afirmou. Houve ainda palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” com o procurador do estado Daniel Gomes Soares de Sousa.
“Todos os vereadores foram convidados a participar. Todos os anos mudam as questões eleitorais do que pode, do que não pode. Então isso é de fundamental importância, principalmente num período de pré-campanha”, destacou o presidente interino da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, vereador de São José do Rio Claro, Edmar Fidelis (União), conhecido como Pelezinho. Ele também falou da participação da Assembleia no evento. “A UCMMAT, sem o apoio da Assembleia, dificilmente conseguiria dar suporte aos vereadores do nosso estado. Hoje a Assembleia ajudou com o espaço, palestras”, completou.
A deputada em exercício Sandy de Paula (União) fez a abertura do evento e defendeu a valorização do Poder Legislativo municipal. “A minha base é como vereadora, sou vereadora no município de Juara e estou tendo a oportunidade de assumir aqui na Assembleia como deputado estadual. Acho extremamente importante essa valorização das vereadoras, esse diálogo entre os vereadores do estado, porque esse é um evento tanto para as vereadoras como para os vereadores e essa aproximação é extremamente importante porque aqui a gente troca ideias positivas que a gente pode compartilhar entre os municípios mato-grossenses”, disse a parlamentar.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.