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MATO GROSSO

TCE reconhece que contrato entre Seduc-MT e o Consórcio FGV-DIAN foi vantajoso para Estado

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) reconheceu a lisura e a transparência no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Consórcio FGV-DIAN, formado pela Fundação Getúlio Vargas e pela empresa Dian & Silva Empreendimentos Educacionais Ltda. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 12.12.

O contrato, que foi estabelecido após um processo de licitação, prevê o fornecimento do Sistema Estruturado de Ensino à Rede Estadual até o ano de 2026.

O TCE acatou o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Estado de Mato Grosso e pelo secretário de Educação, Alan Resende Porto, em relação ao Acórdão 31/2023. Com isso, as Contas Anuais da Seduc referentes ao exercício de 2021 foram consideradas regulares, sem ressalvas, e todas as multas e determinações direcionadas à pasta foram excluídas do Acórdão 31/2023/TP.

Além disso, o TCE determinou a exclusão da ordem para a instauração de uma Tomada de Contas Especial pela 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), para apurar possíveis danos ao erário decorrentes da Concorrência Pública 002/2021. “Foi comprovado que não houve danos ao erário e que a contratação foi vantajosa, conforme fundamentos apresentados pelos conselheiros relator Antonio Joaquim e revisor Valter Albano”, reforçou Alan Porto.

Para o secretário, a decisão do TCE é uma demonstração de que todo o processo licitatório foi claro e objetivo. Ele ressalta que a verdade foi restaurada e a justiça prevaleceu. “Essa decisão representa um importante reconhecimento para a Seduc e reforça a confiança no trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso”.

Segundo ele, é fundamental destacar a importância da transparência e da lisura nos processos licitatórios e na administração pública da Seduc como um todo. “A decisão do TCE em reconhecer a regularidade do contrato entre a Seduc-MT e o Consórcio FGV-DIAN é um exemplo de como a verdade pode ser restaurada quando os fatos são devidamente esclarecidos e comprovados”, completou.

O secretário ainda ponderou que o momento “é de celebração para toda a comunidade escolar e um estímulo para que a transparência e a lisura continuem sendo pilares fundamentais na gestão pública estadual”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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