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MATO GROSSO

TCE-MT vai inspecionar unidades de saúde em Cuiabá e apurar denúncias de boicote à intervenção

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai inspecionar hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para averiguar supostos boicotes ao trabalho de intervenção na saúde de Cuiabá. As denúncias foram entregues ao presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e ao coordenador da Comissão Especial que acompanha a intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, pela interventora Danielle Carmona, nesta terça-feira (18).

De acordo com o conselheiro Guilherme Maluf, as inspeções terão foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. “Vamos a campo para apurar essas denúncias e, se constatadas, nós comunicaremos ao Ministério Público, que tem participado ativamente do processo. Estamos falando de uma intervenção judicial decretada e se, de fato, isso estiver ocorrendo, os envolvidos podem até ser presos”.

Dentre as denúncias, Danielle afirma que, embora as unidades estejam abastecidas com medicamentos, servidores têm informado aos pacientes que os remédios estão em falta e que precisam ser comprados por familiares. “Precisamos de profissionais capacitados, com boa vontade em atender quem precisa. A união de esforços tem que envolver o estado, os órgãos de controle e os próprios servidores para garantir o atendimento.” 

Na ocasião, a interventora apresentou um balanço das ações efetivadas ao longo do primeiro mês do trabalho, que resultou na manutenção de atendimentos e na retomada da realização de cirurgias eletivas.

Foi o que explicou o conselheiro. “Os relatórios mostram o que já temos de indicador positivo, como o início das cirurgias eletivas, a criação de leitos de UTI pediátrica e o aumento da procura nas UPAs, que praticamente dobrou.  Isso está demonstrado em números. Estes são avanços iniciais, então não há de se falar ainda em interrupção da intervenção. A Comissão ainda vai se reunir e estudar esses números”, disse.

Para Danielle, o esforço do TCE-MT tem sido fundamental para o restabelecimento do setor, especialmente considerando o prazo de 90 dias estipulado para a intervenção. “Nós temos muitas ações a serem executadas em um curto período. Então essa união tem contribuído muito, principalmente por meio das orientações. O objetivo comum é melhorar os serviços na ponta, para quem mais precisa”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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