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MATO GROSSO

TCE-MT recebe Selo Diamante de qualidade da transparência pública pela terceira vez

Publicado

6 horas atrás

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Com índice de transparência de 95,19%, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, receberá o Selo Diamante de qualidade da transparência pública pela terceira vez. Neste ano, das 288 unidades gestoras avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), 69 serão certificados com os selos Diamante, Ouro e Prata em solenidade que será realizada no próximo dia 4, a partir das 8h30, no auditório da Escola Superior de Contas.

“Ao conquistar pela terceira vez esse selo, o TCE-MT reafirma seu compromisso com a transparência e com o respeito ao cidadão, que tem o direito de saber como os recursos públicos são geridos. Este reconhecimento é resultado de um esforço conjunto, de uma equipe dedicada e de uma visão clara sobre o papel do Tribunal, com indutor da boa execução das políticas públicas e reduzir as desigualdades regionais. Sabemos que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma ponte que conecta o poder público à sociedade, fortalecendo a confiança e promovendo a participação cidadã”, salientou o conselheiro-presidente.

O TCE-MT concluiu o 3° ciclo do Programa com um aumento de 53% no número de portais de órgãos públicos que alcançaram nível de qualidade superior a 75% dos 124 critérios de avaliação. Foram avaliados todos os portais dos Poderes Executivo e Legislativo, municipais e estadual, do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

Para o coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, este é um momento importante para a transparência pública, que conta com o PNTP para avançar em todo o país. “Para o portal receber o selo, ele precisa atender 124 critérios e mais de 230 itens, é um processo extremamente exigente quanto à qualidade.”

Além do TCE-MT, outras 19 unidades jurisdicionadas do TCE-MT atingiram índices superiores a 95% e serão certificados com o Selo Diamante de qualidade, sendo elas a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte (98,56%), Câmara Municipal de Cáceres (98,44%), Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (98,2%), Câmara Municipal de Cuiabá (98,1%), Prefeitura de Sorriso (98,01%), Câmara Municipal de Sapezal (97,64%), Defensoria Pública (97,48%), Assembleia Legislativa (96,76%), Prefeitura de Tapurah (96,55%), Prefeitura de Campos de Júlio (96,5%), Prefeitura de Ipiranga do Norte (96,28%), Câmara Municipal de Nova Olímpia (96,04%), Tribunal de Justiça (95,9%), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (96,07%), Câmara Municipal de Paranaíta (95,61%), Governo do Estado (95,44%), Prefeitura de Sapezal (95,36%), Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (95,3%) e Prefeitura Municipal de Sinop (95,16%).

Já o Selo Ouro (índice entre 85% e 94%) será entregue para 30 órgãos públicos. São eles: Câmara Municipal de Cláudia (93,76%), Prefeitura de Campo Verde (93,48%), Câmara Municipal de Nova Monte Verde (93,03%), Prefeitura de Cláudia (92,95%), Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste (92,73%), Prefeitura de Nova Xavantina (92,54%), Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (92,36%), Câmara Municipal de Curvelândia (92,04%), Câmara Municipal de Conquista D’Oeste (91,9%), Câmara Municipal de Tapurah (91,9%), Prefeitura de Curvelândia (91,7%), Prefeitura de Paranaíta (90,68%), Câmara Municipal de Aripuanã (90,31%), Câmara Municipal de Matupá (90,12%), Câmara Municipal de São Pedro da Cipa (89,57%), Prefeitura de Tangará da Serra (89,54%), Câmara Municipal de Itiquira (88,68%), Câmara Municipal de Diamantino (88,34%), Ministério Público do Estado (88,1%), Prefeitura de União do Sul (87,64%), Câmara Municipal de Sinop (87,29%), Câmara Municipal de Vale de São Domingos (87,8%), Prefeitura de Matupá (87,41%), Prefeitura de Rio Branco (85,85%), Prefeitura de Juína (85,81%), Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (86,61%), Prefeitura de Rosário Oeste (86,34%), Prefeitura de Alto Araguaia (85,66%), Prefeitura de São Pedro da Cipa (85,37%) e Prefeitura de Cuiabá (85,08%).

Outras 19 unidades totalizaram índice entre 75% e 84% e receberão o Selo Prata: Câmara Municipal de Sorriso (81,49%), Prefeitura de Apiacás (80,87%), Prefeitura de Jaciara (80,83%), Câmara Municipal de Nova Mutum (80,4%), Prefeitura de Diamantino (80,37%), Prefeitura de Vila Rica (80,32%), Prefeitura de Nova Mutum (79,73%), Prefeitura de Itanhangá (79,63%), Câmara Municipal de Alta Floresta (78,47%), Prefeitura de Santa Rita do Trivelato (77,55%), Câmara Municipal de Rio Branco (77,48%), Prefeitura de Nobres (77,23%), Prefeitura de Rondonópolis (77,1%), Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (76,47%), Câmara Municipal de Alto Araguaia (76,19%), Prefeitura de Reserva do Cabaçal (76,44%), Prefeitura de Juscimeira (75,84%), Prefeitura de Nortelândia (75,8%) e Prefeitura de Nova Marilândia (75,22%).

Vale destacar que Mato Grosso já possui 100% dos portais públicos avaliados e, segundo Antonio Joaquim, o objetivo é fazer o mesmo em âmbito nacional, por meio de um trabalho coordenado entre todos os órgãos públicos do país para que se faça valer o que está na lei.

“Queremos que o PNTP se torne uma ferramenta de disseminação de informações para as mais diferentes áreas do conhecimento. Meu sonho é que esse programa seja referência para todas as universidades do Brasil, para acadêmicos, cientistas, pesquisadores, imprensa, enfim, todos que queiram saber mais sobre gestão pública no Brasil”, concluiu o coordenador nacional do Programa.

PNTP

O PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Instituto Brasileiro da Insolvência homenageia desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan

Publicado

5 minutos atrás

em

novembro 22, 2024

Por

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foram homenageadas pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), na manhã desta sexta-feira (22 de novembro), durante a abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, realizado no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foram parceiros do evento. 
 
O advogado Breno Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência, explica que, ao longo deste ano, a entidade organizou 12 seminários por todo o Brasil, com o propósito de promover o diálogo sobre os principais temas envolvendo a recuperação judicial e a falência. Somando todos os eventos, foram impactadas mais de 3 mil pessoas e mobilizados mais de 300 palestrantes. “A recuperação judicial, cada vez mais, está próxima da sociedade em razão da importância para a economia, para a sustentação do país, para as empresas. E trazer isso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma honra para o Ibajud. Eu tenho certeza que Tribunal de Justiça, como sempre esteve na vanguarda, hoje, mais uma vez, prova que estimula o diálogo e o aperfeiçoamento das questões jurídicas”, afirma. 
 
Segundo o presidente do Ibajud, tendo em vista essa atuação do TJMT, foram escolhidos os nomes das homenageadas. “O Ibajud, em todos esses anos de trabalho, também observa nessa caminhada o trabalho de grandes parceiros e personagens, autoridades que estimulam esse aperfeiçoamento e esse diálogo tão importante dentro da comunidade jurídica. E entregar hoje uma placa em homenagem a essas pessoas é prova da capacidade, é uma singela homenagem, mas também é uma honra para o Ibajud trazer esse destaque para essas pessoas tão importantes para o mundo do Direito”. 
 
Após receber a placa de condecoração, a desembargadora Clarice Claudino fez um agradecimento e dedicou o reconhecimento com todos os demais membros do Tribunal. “Uma linda homenagem, que eu ofereço e compartilho com todos os nossos desembargadores e desembargadoras porque é um trabalho do Tribunal de Justiça. O empenho, a vontade mesmo de resolver e dar corpo a essas metodologias é compartilhada por todos os membros, então, a eles também eu dedico essa homenagem”.
 
A magistrada foi homenageada devido à sua forte atuação na disseminação da Justiça Multiportas como um caminho possível também na área de insolvência. “A recuperação judicial é um tema muito presente e, na atualidade, mais presente ainda, tem uma repercussão social muito forte e precisa muito dessa conscientização de que há particularidades que tem que ser consensuadas para que o processo frua com menos repercussão negativa para a sociedade. Um processo dessa natureza que demora muito, por exemplo, ele perde boa parte da sua finalidade de proteger aqueles empregos, de proteger a renda das pessoas, principalmente do trabalhador. Então, fomentar esse conhecimento mais específico das nossas particularidades, trazendo conhecimento de outras experiências, essa troca enriquece muito. E o viés da conciliação e da mediação, que é o nosso grande interesse em fomentar essa cultura do diálogo porque isso proporciona a pacificação verdadeira, aquela solução que é mais confortável e definitiva”, defende Claudino.
 
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira também foi homenageada por sua trajetória na área da recuperação judicial. “Eu estive à frente da 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, com competência estadual, durante oito anos. Isso trouxe muita experiência. É um tema em constante desenvolvimento porque está ligado à economia do nosso país e, portanto, precisa ser debatido porque há coisas novas e perspectivas diferentes a todo instante. Então se faz necessário que essa discussão se renove e que a gente nunca pare de estudar, de debater e de engrandecer o nosso conhecimento a respeito dessa matéria”, declarou.
 
Além da homenagem, a magistrada também participou como palestrante no Seminário, abordando o tema Crédito do Produtor Rural – CPR. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda também participou da programação, como moderador do painel que teve como tema “O passado, o presente e o futuro do sistema de insolvência da ótica da experiência”.
 
Juntamente com as desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também foi homenageada. Ela é advogada especialista em Direito Empresarial, desde 2006, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Atuo exclusivamente com o direito empresarial nas suas diversas nuances, seja na área trabalhista, seja no contencioso e também na área da recuperação judicial, especialmente representando credores nas recuperações e nas falências. Então é uma área que eu tenho um grande apreço”, disse.
 
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de direito e administração.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto colorida que mostra, lado a lado, as desembargadoras Anglizey Solivan de Oliveira e Clarice Claudino da Silva e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cada uma segurando a sua placa de homenagem da Ibajud. Foto 2: foto que mostra o advogado Breno Miranda sendo entrevistado. Ele é um homem pardo, de olhos, cabelos e barba pretos, usando camisa branca, gravata azul-celeste e terno azul-marinho. Foto 3: foto em plano aberto que mostra a plateia do auditório lotada de pessoas, a grande maioria advogados.
 
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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