Para dar total transparência ao sorteio das relatorias tanto para os gestores como para a sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a distribuição das unidades fiscalizadas aos conselheiros de forma presencial, na sessão ordinária desta terça-feira (24), com transmissão ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube. O sorteio terá início às 14h30.
O relator é o responsável por todos os processos relativos ao fiscalizado sob sua responsabilidade em andamento no Tribunal de Contas. Ele prepara um relatório detalhado e emite seu parecer sobre as contas ou atos analisados. Seu papel é fundamental para guiar o processo de julgamento, já que ele organiza e sintetiza as informações que serão discutidas pelo colegiado.
Neste ano, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, a distribuição dos relatores será manual e em quatro etapas, nas quais serão definidas quais unidades fiscalizadas ficarão sob responsabilidade dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf.
Na etapa 1, será definido o relator do Governo do Estado em 2025. Para essa etapa, foi utilizado o critério de rodízio perfeito anual, por ordem de antiguidade desde a última relatoria. A relatoria seria de Sérgio Ricardo, mas como estará na Presidência do TCE-MT em 2025, a distribuição será para José Carlos Novelli, na sequência, há mais tempo sem relatar contas do Executivo Estadual. A regra estabelece ainda que, quem relatar as contas do Governo do Estado, não poderá ser relator das contas de Cuiabá.
Na etapa 2, serão sorteados os relatores dos demais Poderes e órgãos autônomos em 2025. Essa etapa inclui a Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal de Contas, Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE-MT).
Na terceira etapa, serão distribuídas as relatorias das secretarias de Estado, órgãos e unidades em 2025 e 2026. Já na quarta e última etapa, serão definidos os relatores dos municípios também no biênio 2025/2026. Nestas duas etapas, a novidade é o agrupamento das unidades gestoras com foco no equilíbrio orçamentário e quantitativo da distribuição.
Em cada uma das etapas, será apresentada a urna e as cápsulas de sorteio vazias. Na sequência, serão apresentadas as cédulas, que serão inseridas nas cápsulas e colocadas na urna. As regras estão previstas nos artigos 82, 83 e 85 do regimento interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Sessão Plenária
Após o sorteio, o Plenário Presencial do TCE-MT analisa as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 de 15 municípios. Está prevista a análise dos balanços de Novo Horizonte do Norte, Acorizal, Gaúcha do Norte, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Araguaiana, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Poconé, Nova Lacerda, Castanheira, Lambari D´Oeste, Sorriso, União do Sul e Sapezal. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
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Dez novos operadores aerotáticos vão compor, a partir desta semana, a equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para ampliar a capacidade de atendimento à população em ações de segurança.
Os novos tripulantes fazem parte da 6ª turma do Curso de Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOMM), concluído na última segunda-feira (18.11), que formou treze policiais e bombeiros para atuarem em ocorrências de resgate, salvamento e patrulhamento.
Além desses dez que vão atuar em Mato Grosso, o curso também formou outros três operadores que vão atuar no atendimento em Rondônia, Amapá e Acre.
O secretário de Estado de Segurança, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos nas diferentes áreas de segurança pública para ampliar e melhorar os serviços à sociedade mato-grossense.
“Esse treinamento de operador aerotático demonstra a preocupação que o Governo do Estado tem pelo cidadão. Nossos tripulantes estão equipados com macacão e colete novos, pistola Glock e fuzil, não só no Ciopaer, mas todas as forças de segurança têm o que existe de melhor no mundo para defender e proteger nossa sociedade”, afirmou.
O coordenador do Ciopaer-MT, tenente-coronel PM Ernesto Xavier Lima Junior, destacou que os novos operadores foram preparados para atuar em qualquer área da segurança pública e vão ampliar significativamente os atendimentos aéreos em todo Estado.
“Eles representam uma força 25% maior na nossa tripulação e isso vai permitir colocar mais aeronaves em operações ao mesmo tempo e oferecer melhor atendimento com menor tempo de resposta”, explicou.
Lima Junior também lembrou que o Governo vem fazendo grandes investimentos no Ciopaer, o que permitiu ampliar o atendimento à população. De janeiro a outubro deste ano, a corporação cumpriu mais de 2.400 mil horas voadas, em 1.215 atendimentos em diferentes estados.
“O Ciopaer saiu de uma unidade que voava 1.400 horas por ano e não conseguia atender às demandas de polícia e saúde para, hoje, uma unidade de 3 mil horas, com quatro helicópteros e oito aviões, atendendo toda demanda de Mato Grosso e até de outros Estados. Isso só foi possível graças aos investimentos feitos”, detalhou.
A soldado do Corpo de Bombeiros Militar Jessyca Duarte, de 29 anos, que foi a única mulher a cumprir todo o estágio, é uma dos novos operadores aerotáticos. Para ela, ser a mais nova integrante do Ciopaer é a realização de um sonho que começou há cinco anos.
“O curso em si não é fácil. Ser mulher em uma profissão predominantemente masculina não é fácil. Não podemos comparar a fisiologia de um homem com a de uma mulher. Tive que me dedicar duas vezes mais, mas eu fui muito bem acolhida pela minha equipe e pelos instrutores. Eles foram fundamentais para minha formação”, destacou.
Outro novo operador aerotático formado é o sargento PM Amós de Almeida da Silva, que vai atuar no Estado do Amapá como tripulante.
“Foi um curso de alto padrão, que exigiu muito do aluno. Nós atuamos com multimissões e temos que estar preparados para qualquer situação, e, com esse curso, eu me sinto preparado para oferecer o melhor atendimento à população do meu Estado”, disse.
O curso
O curso 6º Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOM-), do Ciopaer, foi realizado durante 75 dias consecutivos e incluiu atividades de sobrevivência em selva, salvamento aquático e resistência em altura. Uma das atividades de resgate ocorreu no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães.
O treinamento também ofereceu aos tripulantes noções de policiamento, atividade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de aerodinâmica, meteorologia, mecânica e combustível da aeronave.