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MATO GROSSO

TCE-MT realiza nova etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Cumprindo determinação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, membros da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram mais uma etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá, que está sob intervenção estadual.  O trabalho teve início nesta quinta-feira (18) pela Policlínica do Pedra 90, onde os responsáveis pela unidade chamaram a atenção para o aumento no número de atendimentos. 

A coordenadora técnica da Policlínica, Viviane de Paula, conta que antes do trabalho a média mensal era de 3,5 mil atendimentos, divididos entre seis médicos. Agora, com o dobro de profissionais, já foram realizados 960 atendimentos em um só dia. “Os furos na escala eram bem significativos e estes furos deveriam ser completados pela empresa terceirizada, que nem sempre mandava médico.” 

Soma-se a isso, a farmácia abastecida, que garante não apenas o acolhimento inicial, mas a continuidade dos tratamentos. Foi o que explicou a dona de casa Tânia, ao retirar medicamentos para o filho, que convive com uma sonda vesical. “Estou conseguindo pegar agora, porque antes não conseguia nada. Qualquer quantidade que eles puderem me dar, já ajuda muito, porque se for para eu comprar tudo, sairia muito caro.”

Inspeções 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A primeira etapa das inspeções resultou em relatório apreciado no último dia 9, quando foi apontada a efetividade de ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a reativação de serviços. Além disso, foram emitidas 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde. 

De acordo com o auditor público externo Denisvaldo Mendes, desta vez o trabalho visa a manutenção das melhorias. Além da Policlínica do Pedra 90, também foram vistoriadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Pascoal Ramos, Morada do Ouro e Verdão e as Policlínicas do Planalto e do Coxipó. 

“No primeiro momento o foco da intervenção era prestar atendimento à população e evitar a morte de pessoas, e isso tem sido feito. Ainda tem pontos para avançar, principalmente no que diz respeito à infraestrutura e pintura, por exemplo. Mas estas são ações de médio e longo prazo”, salientou o auditor. 

Ao apontar avanços na rede secundária, Guilherme Antonio Maluf, que preside a CPSA, reforçou que as inspeções levam em consideração que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais e de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo. 

O trabalho está alinhado à atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual o conselheiro também faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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