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MATO GROSSO

TCE-MT propõe regulação única para acelerar cirurgias em Cuiabá

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sugeriu à equipe responsável pela intervenção na saúde de Cuiabá que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias eletivas. A estratégia foi apresentada durante a visita técnica que marcou a retomada das operações no antigo Pronto Socorro Municipal da Capital (PSMC), nesta segunda-feira (10). 

Com objetivo de dar celeridade e aumentar o controle sobre o fluxo dos procedimentos, a proposta resulta da atuação da Comissão Especial criada pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, para orientar e auxiliar a equipe interventora. Foi o que explicou na ocasião o coordenador do trabalho, conselheiro Sérgio Ricardo. 

“Assim poderá se definir onde e quando o cidadão vai ser operado. Hoje os pacientes dos municípios do interior são regulados pelo estado e os daqui de Cuiabá são regulados pelo município. Esses dois departamentos infelizmente não conversam, o que resulta em fila duplicada e às vezes triplicada e aí não sai a cirurgia”, afirmou. 

De acordo com o conselheiro, o estado se encarregaria então do processo realizado em âmbito municipal, o que ainda aumentaria a transparência. “Haverá uma só organização e um só controle. Não tenho dúvida que a que a fila vai andar mais rápido e que teremos dados corretas, já que hoje ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão na espera.”

Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou, na ocasião, que a retomada das cirurgias promovida nesta segunda-feira foi estabelecida pelo órgão de controle externo no mês de março. 

“Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”, afirmou. 

Outros cinco eixos prioritários para a ação do Comitê Interventor também foram definidos junto ao Tribunal: a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras. 

Durante o encontro, Corte de Contas e governo do estado também adiantaram que, a partir de agora, haverá reuniões quinzenais entre as equipes. “Nós receberemos a equipe de intervenção regularmente para que sejam prestadas contas sobre o andamento de um trabalho tão importante para nossa população”, concluiu Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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