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MATO GROSSO

TCE-MT julga regulares contas de gestão do Ministério Público de Mato Grosso

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Destacando a variação orçamentária positiva e superávit financeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (6).

Em seu voto, o relator salientou que o balanço apresentou variação positiva de 21,83% entre o orçamento inicial e final e o resultado da execução orçamentária alcançou um superávit superior a R$ 24 milhões. A análise também apontou que os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

“Em conclusão, confirma-se que há um equilíbrio nas contas apresentadas, tendo em vista o superávit orçamentário e financeiro e disponibilidade financeira para pagamentos dos restos a pagar processados e não processados. Além disso, o órgão demonstrou, conforme balanço patrimonial consolidado, que possui recursos disponíveis para arcar com suas dívidas de curto prazo, bem como que atendeu aos limites de gasto com pessoal”, sustentou Novelli.

Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão do MPMT, referentes ao exercício de 2023, dando quitação plena ao responsável, procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de São Félix prorroga suspensão de atendimento presencial até dia 14/11

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Em virtude da reforma no prédio do Fórum de São Félix do Araguaia, o atendimento presencial estará suspenso de 4 a 14 de novembro. As obras prosseguem com a troca de cabos elétricos, o que pode ocasionar acidentes ou choques elétricos aos servidores e demais pessoas que laboram ou procuram o Fórum 
 
No entanto, para garantir a continuidade dos serviços, os servidores estarão trabalhando em home office e permanecem disponíveis para atendimento virtual.
 
Os cidadãos podem entrar em contato com a comarca por meio dos Canais Permanentes de Acesso ao Poder Judiciário. 
 
Portaria n. 52/2024-CNPar
 
Coordenadoria de Comunicação
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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