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MATO GROSSO

TCE-MT inicia treinamentos do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta quarta-feira (16), o primeiro treinamento do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliará 288 portais em 2023. Voltada aos controladores internos e responsáveis pela transparência nas unidades gestoras jurisdicionadas, a capacitação online teve por intuito apresentar as novidades do novo ciclo, que foi ampliado e aprimorado. 

“O PNTP é um grande sucesso. A versão do ano passado teve uma repercussão fantástica e a desse ano será ainda melhor, pois a avaliação ficou mais rigorosa e, para isso, precisamos muito dos controladores internos, no sentido de nos oferecerem todas as informações iniciais para compor o painel necessário para fazer a avaliação da transparência”, ressaltou o coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Na oportunidade, o coordenador do PNTP em Mato Grosso, auditor público externo Volmar Bucco Junior, apresentou a visão geral do Programa, as certificações, o Radar de Transparência Pública, as principais alterações para o 2° ciclo e os critérios de avaliação para 2023 (planilha e cartilha).

“Ano passado foi uma espécie de ciclo piloto e tivemos um sucesso muito grande, com a análise de 100% dos portais da transparência alvo desse levantamento e isso graças à parceria dos controladores internos, dos municípios, que se dedicaram a essa tarefa. Agora, o Programa cresceu, ganhou visibilidade nacional, estamos com muitos aprimoramentos e objetivo desse treinamento é justamente compartilhar as novidades com todos vocês”, salientou.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Modificado e aprimorado, o Sistema de Avaliação (coleta e gerenciamento), foi apresentado pelo secretário de conselheiro do TCE-MT, Willian Gomes Pereira. Já a mediação foi feita pela secretária-executiva da Ouvidoria-geral do órgão, Maria Carolina Rezzieri Mendes. 

Tendo como principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país, o PNTP é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).  

Em Mato Grosso, no ano passado foram avaliados os 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, sendo que 21 receberam selos de qualidade entre as classificações Diamante (2), Ouro (8) e Prata (11), conferidos pela Atricon e entregues em sessão solene no TCE-MT.

Clique aqui e confira o treinamento na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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