MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas anuais de Cuiabá de 2023
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (10).
De acordo com o conselheiro-relator, a gestão respeitou os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 25% em educação (mínimo de 25%), 25,5% em saúde (mínimo de 15%), e 83,8% (mínimo de 70%) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já as despesas com pessoal do Poder Executivo e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 48% e 4% da Receita Corrente Líquida respectivamente. Além disso, restou verificado resultado primário superavitário de R$ 171 mil reais, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Apesar do agravamento do déficit financeiro, que chegou a R$ 34,37 milhões no período, Novelli constatou que o município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária quando comparada ao exercício de 2022, demonstrando evolução no controle fiscal e na gestão dos recursos públicos.
“Constatei uma desaceleração no endividamento público, na medida em que a dívida consolidada líquida se manteve praticamente estável, passando de 40,61%, em 2022, para 43% da receita corrente líquida ajustada, em 2023, mantendo-se, portanto, muito abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001”, pontuou.
O relator destacou, por sua vez, a importância de ações corretivas para garantir maior equilíbrio fiscal e eficiência administrativa, emitindo recomendações para que a prefeitura possa mitigar déficits financeiros, aumentar o controle de restos a pagar e cumprir integralmente os normativos legais na elaboração de créditos adicionais.
Por fim, concluiu que as irregularidades remanescentes nos autos não têm força para embasar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação do balanço. Assim, divergiu do posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, que agora seguem para julgamento da Câmara Municipal de Cuiabá.
“A reincidência e ausência das providências necessárias à reversão do desequilíbrio financeiro constatado podem acarretar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação já em relação às contas do exercício de 2024, sobretudo por se tratar do último ano de gestão”, alternou Novelli ao concluir seu voto. Seu parecer foi acompanhado por maioria do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Servidores do TCE-MT aderem à campanha e passam a compor Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Servidores do TCE-MT passaram a compor o Redome. Clique aqui para ampliar. |
A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), realizou, nos últimos dias 10 e 11, uma campanha interna para contribuir com o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Ao todo, 22 servidores passaram a compor o cadastro de doadores voluntários, que pode salvar a vida de pessoas de todo o mundo.
O trabalho foi realizado em parceria com MT-Hemocentro, único banco público de sangue de Mato Grosso. Para se voluntariar, a pessoa precisa ter idade entre 18 e 34 anos e 11 meses, mas a doação pode ser feita até os 60 anos. “Caso a pessoa seja compatível com alguém no Brasil ou em outro país, ela é convocada para fazer a doação. Hoje, a doação não é realizada em Mato Grosso ainda, somente nos grandes centros. O doador tem direito a levar um acompanhante, tudo isso custeado pelo Ministério da Saúde”, explica a enfermeira do MT-Hemocentro, Giane Antunes.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A ação foi realizada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho.Clique aqui para ampliar. |
Nem mesmo o medo de agulha reconhecido pelo servidor da Escola Superior de Contas, Marcial Carvalho, de 31 anos, fez com que ele deixasse de se voluntariar como doador de medula óssea. “O processo é tão rápido, fácil e tranquilo e, só de saber que eu posso ajudar a salvar a vida de alguém, já vale a pena.”
Conforme a coordenadora do NQVT, Estela Rosa Biancardi, a campanha para captação de doadores voluntários de medula óssea vai além de uma preocupação clínica. “Como sempre, os nossos servidores são muito receptivos em relação aos chamamentos que nós fazemos, que no fundo é um trabalho que vai além de saúde, é um trabalho social, pois também representa um gesto de amor ao próximo.”
Segundo Giane Antunes, a doação de medula óssea é de extrema importância para a saúde da população mundial, pois a compatibilidade é de uma para cada um milhão de pessoas. “Ela pode ser a única chance de cura para pacientes com doenças de sangue, como leucemia, linfomas, alguns tipos de anemia, doenças imunes e diversas síndromes.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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