MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer favorável às contas anuais de Dom Aquino
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo de Dom Aquino, exercício 2023. Durante a apresentação do balanço, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o conselheiro-relator, Campos Neto, enfatizou que o município apresentou um cenário satisfatório no desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e superávit de execução orçamentária.
Em seu voto, o relator destacou que o gestor foi diligente na aplicação dos recursos, uma vez que destinou o correspondente a 75,61% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% estabelecido por lei.
“Além disso, no que se refere às ações e serviços públicos de saúde, a Prefeitura aplicou 19,84% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo imposto na legislação de 15%. A administração do município ainda assegurou o cumprimento do limite máximo (54%) do gasto com o pessoal do Poder Executivo, correspondendo a 44,98% da Receita Corrente Líquida”, destacou Campos Neto.
O relator ainda acrescentou que o município teve uma execução orçamentária superavitária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte conforme apurado no exercício anterior, assim como disponibilidade financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
Diante do exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com determinações e recomendações que incluem a implementação de políticas de gestão e controle efetivo do equilíbrio fiscal e realize ações visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
A noite de quarta-feira (27) foi marcada por reconhecimento e celebração. A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso realizou a entrega do Prêmio Cartório Eficiente às serventias que se destacaram no ano de 2024. O evento ocorreu na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça e a solenidade contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin. Ao todo 19 prêmios foram entregues por porte (pequeno, médio e grande) nas categorias Bronze, Prata e Ouro.
A juíza do CNJ reforçou que a presença dela em Cuiabá se deve ao trabalho de excelência desenvolvido pela atual gestão da Corregedoria de Mato Grosso. Lembrou que apenas os tribunais de Santa Catarina, Piauí e Maranhão possui uma corregedoria com viés dedicado ao foro extrajudicial. “Entretanto, o desembargador Juvenal sempre teve um olhar muito sensível para o extrajudicial e na gestão dele, que a gente acompanhou de perto, houve muitos ganhos. O prêmio é uma prova disso”, contextualizou. “O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, inclusive está pensando também em criar uma premiação para o foro extrajudiciais. Estou gravando tudo para nos inspirar nacionalmente.” 
O juiz auxiliar do CNJ, Eduardo Calmon, destacou a importância da valorização das serventias extrajudiciais é premiar boas práticas, incentivar uma competição saudável entre os cartórios, o que resulta em melhor prestação de serviços à sociedade. O magistrado reforçou que a premiação reflete critérios objetivos e busca inspirar melhorias contínuas. “A avaliação considerou eficiência, governança e desenvolvimento de serventuários. Esse reconhecimento é um estímulo para que outras serventias se aperfeiçoem.”
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, celebrou a diversidade entre os premiados. “É gratificante ver cartórios de todos os portes e localidades sendo reconhecidos”. Ela lembrou que os cartórios contam com várias certificações e premiações, que muito honra a categoria. “Mas agora, quem está dizendo que nós somos eficientes é o próprio poder fiscalizador. Isso tem uma legitimidade enorme e muito impactante na nossa vida profissional”, comemorou.
Destaque para a inclusão social – Ao final do evento, houve a entrega de certificados do Selo Cartório Inclusivo. A iniciativa reconhece serventias que empregam mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo autonomia financeira e reinserção social. “É uma honra contribuir não apenas com serviços de qualidade, mas também com ações que transformam vidas”, destacou Larissa Águeda, titular das serventias de Coxipó do Ouro e interina em Várzea Grande, que também recebeu o selo.
Agradecimento – Um vídeo produzido pela Comunicação do Judiciário de Mato Grosso agradecendo os dois anos de parceria entre a Corregedoria e o foro extrajudicial foi apresentando aos presentes. “Agradeço a parceria de cada serventia ao longo desses dois anos que estou à frente da Corregedoria. Tenham a certeza de que nos oportunizou a deixar um legado de avanços para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Legado este que, muitas vezes, se estende à área social, por meio de iniciativas como o Cartório Inclusivo, o Pai Presente, o Registre-se e o Solo Seguro”, discursou o corregedor.
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