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MATO GROSSO

TCE-MT elege Alisson Alencar para continuar à frente do MPC-MT biênio 2025-2026

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elegeu, por unanimidade, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, para continuar à frente do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) por mais dois anos (2025-2026). A escolha foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (24).

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao votar, destacou a competência do procurador e o trabalho exemplar desempenhado nos últimos anos. “Eu quero, nesse momento, votar no Alisson Alencar para que continue como procurador-geral de Contas no próximo biênio. Nós temos excelentes procuradores, pessoas capacitadas, com um longo conhecimento jurídico, mas, ao longo desses anos, observei sempre o trabalho brilhante do Alisson como chefe do MPC, e quero convidá-lo para permanecer por mais um biênio”, disse Sérgio Ricardo.

Além do presidente, na votação, a atuação do MP de Contas foi elogiada pelos conselheiros do TCE-MT. O conselheiro Antonio Joaquim ressaltou a experiência e a contribuição institucional de Alisson Alencar “Voto por ser uma pessoa que tem muita experiência, espírito de contribuição e consciência institucional. Será um prazer tê-lo por mais dois anos como procurador.”

O conselheiro Valter Albano também enalteceu a eleição, afirmando que a recondução de Alisson Alencar reflete a qualidade do corpo de Procuradores do MPC-MT. “Os quatro procuradores têm muita qualidade profissional e pessoal. O procurador Alisson Alencar vem demonstrando essa dimensão maior da institucionalidade.”

Na mesma linha, o conselheiro Waldir Teis destacou a maturidade do grupo de procuradores, enquanto o conselheiro Campos Neto compartilhou sua experiência de trabalho ao lado de Alisson Alencar e elogiou o comprometimento do procurador. “Realmente são pessoas que merecem a nossa confiança.”

Já o conselheiro Guilherme Maluf destacou a maturidade e a capacidade de liderança de Alisson Alencar “Ao longo desses cinco anos de Tribunal, pude observar o quanto o Alisson, apesar da juventude, tem maturidade, sobretudo, na construção de projetos de eficiência para a administração pública de Mato Grosso. A forma isenta e pautada na legalidade com que ele conduz a Procuradoria do MPC , faz com que nosso estado ganhe.”

O procurador-geral reconduzido, Alisson Alencar, assumiu o compromisso de honrar a instituição, exercer com responsabilidade e zelo suas funções para o aprimoramento do Tribunal de Contas, do MP de Contas e da gestão pública em Mato Grosso em benefício da sociedade do estado. “Agradeço a confiança da unanimidade dos conselheiros do TCE, bem como o apoio incondicional dos procuradores do MPC.”

Trajetória

 A recondução de Alisson Carvalho de Alencar reafirma sua competência e dedicação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, às funções institucionais do Ministério Público de Contas, bem como ao estado de Mato Grosso e sociedade mato-grossense, consolidando sua liderança na fiscalização e controle externo das contas públicas do Estado.

Natural de Teresina, Piauí, Alisson Carvalho de Alencar possui uma carreira jurídica destacada. Atuou como advogado da União entre 2006 e 2009 e, em 2009, foi aprovado no concurso de provas e títulos para o cargo de procurador de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. 

Sua formação acadêmica é vasta: é bacharel em Direito, pós-graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha (dupla titulação), além de pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP) em Inteligência Artificial e Cidades Inteligentes.

Além de sua atuação no Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar é professor de ensino superior e pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), contribuindo ativamente para o desenvolvimento acadêmico e profissional na área jurídica.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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