MATO GROSSO

TCE-MT é notificado pelo TJMT sobre acompanhamento da intervenção na saúde de Cuiabá

Publicado

em

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o acompanhamento da intervenção na saúde em Cuiabá. O ofício foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, na tarde desta terça-feira (14). 

Expedido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, o documento determina a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, a fim de que não haja desequilíbrio orçamentário e financeiro, com comprometimento de outros serviços. 

Portanto, caberá ao órgão prestar ao interventor auxílio e orientações necessárias para o restabelecimento destes serviços no município, que vive situação de excepcionalidade com a intervenção que abrange a Secretaria Municipal de Saúde, com inclusão da administração pública direta e indireta. 

Segundo o ofício, a Corte de Contas terá o poder de reduzir o prazo da intervenção, de 90 dias, caso entenda que as problemáticas foram solucionadas, ou pedir sua prorrogação se houver justificativa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Copyright © 2022 Oeste News