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MATO GROSSO

TCE-MT e FGV realizam diagnóstico sobre impacto das renúncias fiscais em Mato Grosso

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Relator das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do Estado. O objetivo é ter um diagnóstico preciso e garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado, que só em 2023 atingiram o valor de R$10,8 bilhões. 

Autorizada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a medida foi anunciada pelo relator de ambos os processos, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira (15). “Em 2023, o maior gasto do Poder Executivo foi tributário e o montante referente aos incentivos foi quase equivalente ao gasto com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas não tem a competência constitucional de escolher políticas públicas, mas temos o dever de propor soluções e é isso que vamos fazer, temos a obrigação de enfrentar esse assunto”, afirmou Antonio Joaquim.

Conforme o relator, com base nesse diagnóstico, o TCE-MT terá mais condições para propor políticas públicas efetivas na busca pela redução das desigualdades do estado. “O presidente Sérgio Ricardo nos autorizou e na semana que vem formalizaremos esse apoio com a FGV. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população.”

Desde junho, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.

“O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo. Então, vamos levantar, em um processo técnico e científico, todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne, e sugerir que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado. O Tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Esse é o nosso objetivo”, concluiu Antonio Joaquim.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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