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MATO GROSSO

TCE-MT divulga relatório de diretrizes para Programas de Preparação para Aposentadoria elaborado pelo IRB

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulga o relatório de diretrizes para Programas de Preparação para Aposentadoria (PPA), elaborado pelo Grupo de Trabalho do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (CTGP-IRB), após Encontro Virtual de Boas Práticas. O documento consiste em 30 diretrizes destinadas a orientar a implementação segura e sustentável dos Programas nos Tribunais de Contas do Brasil.

O PPA visa proporcionar um ambiente de discussão para um melhor entendimento sobre essa etapa da vida do servidor, bem como sinalizar a importância de descobrir ou redescobrir novas fontes de satisfação pessoal, considerando os vínculos objetivos e subjetivos construídos ao longo de sua história.

A qualidade de vida dos servidores públicos tem sido uma busca permanente no contexto da gestão de pessoas e, nesse sentido, o Programa busca minimizar as dificuldades de adaptação referentes ao processo da aposentadoria e apresentar novas perspectivas àqueles que contribuíram para o desenvolvimento da instituição.

Sendo assim, o PPA será elaborado de modo a atender quatro objetivos específicos, sendo eles auxiliar os servidores e membros a vivenciarem, da melhor maneira possível, esta importante etapa de transição; fomentar o processo de desenvolvimento pessoal e profissional, identificando novos interesses; fomentar os valores institucionais na busca da melhoria da gestão do Tribunal; e fomentar a responsabilidade social e possibilitar benefícios ao clima e à imagem organizacional.

Clique aqui e confira as diretrizes para os Programas de Preparação para Aposentadoria, que poderão ser adaptadas à realidade de cada Tribunal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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