Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, que a Prefeitura de Cuiabá adote medidas imediatas para reparar os danos causados às vias públicas pela concessionária Águas Cuiabá durante obras de saneamento.
Publicada nesta quinta-feira (19), a decisão define prazo de 30 dias para a contratação de perito técnico especializado que deverá apresentar um levantamento detalhado com a extensão do estrago. A gestão também tem 60 dias para notificar a concessionária e exigir um plano de reparação, incluindo cronograma de execução e métodos de trabalho.
A determinação é fruto de Representação de Natureza Externa (RNE) proposta pelo deputado estadual e então vereador Diego Guimarães, que apontou supostas irregularidades na execução do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
“Resta demonstrado que o excepcional, notório e duradouro problema causado pela concessionária ao interesse público primário e secundário necessitou, e ainda necessita, da adoção de medidas enérgicas por parte de agentes da alta administração do Poder Concedente, em especial do prefeito”, ressaltou Antonio Joaquim.
Ao julgar procedendo a representação, o conselherio também determinou que o município acompanhe a execução das obras de recuperação, realizando vistorias periódicas e assegurando que o trabalho corresponda aos padrões de qualidade exigidos. Para garantir a transparência das ações, um relatório final detalhando deverá ser divulgado em 90 dias.
Além disso, a Prefeitura deverá publicar uma lista das intervenções previstas com antecedência mínima de 15 dias. “A população deverá ser informada sobre os locais e datas das obras através de comunicados em mídias locais, no site oficial da Prefeitura e em redes sociais”, reforçou Antonio Joaquim.
Diante dos prejuízos causados pela empresa, também foi determinada a instauração de auditoria operacional no Contrato de Concessão para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Contrato 14/2011), a ser conduzida pela 6ª Secretaria de Controle Externo.
A fiscalização terá foco em quesitos como o volume de esgoto tratado, população servida pelo serviço de distribuição de água e população atendida pelo serviço de tratamento de esgoto, captação de esgoto, tratamento e as questões relacionadas à ligação das unidades domiciliares à rede de captação.
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O Comitê Estadual de Gestão de Fogo realizou, nesta quinta-feira (19.12) e sexta-feira (20.12), uma série de palestras, mesa redonda e debates com objetivo de promover análises sobre a temporada de incêndios florestais em 2024 e discutir perspectivas para 2025. O evento teve a participação de especialistas de órgãos que compõem o Comitê do Fogo e Instituições convidadas.
“Já se esperava que o ano de 2024 seria um ano atípico. A seca estava muito avançada e isso fez com que o Estado tivesse recorde de focos de calor, porém não tivemos um número de incêndios tão alto. Hoje, o Governo de Mato Grosso é um modelo de execução de política pública no combate aos incêndios. Nossa plataforma de monitoramento é exemplo, porém as condições climáticas têm nos mostrado que temos que nos preparar cada vez melhor”, destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega.
Uma das ações do Estado para aumentar a coordenação no combate ao fogo foram as reuniões semanais na Sala de Situação, localizada no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), para fortalecimento do monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais. Participaram das reuniões órgãos do Governo Federal, Estadual e municipais, além do setor privado.
“A integração dos órgãos é muito importante para o sucesso das ações. A abertura das estradas e equipamentos pesados que a Sinfra disponibilizou para que os bombeiros pudessem chegar até os incêndios foi fundamental. Para o ano que vem, é preciso trabalhar a questão dos investimentos. Este ano tivemos um ano mais seco que 2020, mas com bem menos incêndios pelo preparo que foi feito. Estamos todos falando a mesma linguagem e temos que continuar assim”, avaliou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone.
O secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e mediador do evento, coronel do Corpo de Bombeiros, Dércio Santos da Silva, destacou as vantagens da reunião das entidades como fortalecimento das parcerias, compartilhamento de experiência e desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências de boas práticas.
“Foram dois dias intensos de avaliações, reflexões, aprendizados e perspectivas. Na avaliação das ações, praticamos a identificação e mitigação de vulnerabilidade, as melhorias e inovações para prevenção e combate a incêndios nas áreas de gestão e tecnologia, otimização de recursos humanos e materiais, envolvimento de lideranças locais e preservação de ecossistemas”, apontou.
A analista ambiental da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Danny Moraes, apresentou a Palestra “Fauna Silvestre Desafios e Perspectivas” e mostrou os empreendimentos para receber animais vítimas das queimadas.
“Nosso objetivo é que, com os cuidados e reabilitação de animais silvestres vítimas de queimadas, eles possam voltar a natureza. A alimentação, por exemplo, é muito importante, com atenção para alimentos que ele possa encontrar no seu habitat natural em vida livre, assim como as capacitações contínuas e a diminuição do tempo resposta que conseguimos com os voluntários e veterinários contratados”, apontou.
Participaram também das palestras e mesas redondas, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), militares do Corpo de Bombeirs de Mato Grosso do Sul, representantes do Instituto SOS Pantanal e pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).