MATO GROSSO
TCE-MT dá 10 dias para que Prefeitura de Cuiabá conclua análise do Complexo Viário do Leblon
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou que a Prefeitura de Cuiabá conclua as análises do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon em 10 dias. Em medida cautelar, concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (30), ele aponta omissão na emissão de autorizações para o início da obra.
Por meio de representação de natureza externa (RNE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que a obra estrutural do Complexo encontra-se há seis meses sem aprovação da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, o que impede o licenciamento e a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população da capital.
A representante alega ainda o descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo, de 60 dias, bem como aponta a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando o lapso temporal superior a quatrocentos dias desde o protocolo inicial do projeto perante o município.
“A Inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado de Mato Grosso e à população da região metropolitana, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início e os cidadãos se vêm privados de uma obra que beneficiaria a mobilidade urbana”, diz trecho do processo.
Diante disso, Sérgio Ricardo destaca que a medida cautelar visa de forma provisória, amparar direito ameaçado que precisa ser resguardado com urgência, a fim de evitar possível dano grave ou de difícil reparação, ou seja, para a sua concessão.
“Mesmo passados aproximadamente 14 meses desde a data do protocolo doOfício nº 005/2022/SAOSPE/SINFRA o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise integral do procedimento administrativo, que, repita-se, tem por objeto colher a autorização com vistas a dar início a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon”, explica o conselheiro na decisão.
Sérgio Ricardo lembra ainda que a Corte de Contas realizou uma reunião administrativa entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, buscando mediar uma solução célere, objetivando viabilizar aprovação do referido projeto, oportunidade que o município se comprometeu a adotar providências.
“Em minha compreensão, resta evidenciado que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir análise dos documentos técnicos apresentados pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Primeira-Dama do Estado participa de assinatura do contrato que pode aumentar em mais de 80% atendimentos oncológicos no HCanMT
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o governador Mauro Mendes, participou, nesta quarta-feira (18.09), da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) com a finalidade de formalizar os serviços de saúde ambulatoriais, transformando a unidade hospitalar em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).
Para Virginia Mendes, os esforços para a conclusão do processo serão um alívio para a população e para os pacientes que enfrentam a saga dos processos de regulação, já que os atendimentos serão realizados todos no HCanMT, ainda definiu como uma ação histórica.
“Uma ação histórica. Foi uma alegria testemunhar este momento histórico para o Hospital de Câncer. Eu sei muito bem o que é passar por um câncer. São muitas dúvidas, medos e tantas situações que a gente enfrenta; o mínimo que uma pessoa nessa situação precisa é de um cuidado apropriado. Com o novo contrato, os pacientes não ficarão andando de um lado para o outro, pois tudo será realizado em um só lugar”, disse a primeira-dama de MT.
Ela agradeceu a união de esforços para a formalização do contrato. “Gratidão ao Governo do Estado pela sensibilidade, por entender a importância dessa ação; ao diretor-presidente do Hospital, Laudemi Nogueira, e sua equipe; ao meu querido amigo Gilberto Figueiredo, que, enquanto esteve à frente da SES, se dedicou a este projeto juntamente com sua equipe, e ao atual secretário da Saúde, Juliano Melo. Com certeza, muitas vidas serão salvas a partir desta iniciativa”, ratificou Virginia Mendes.
O governador Mauro Mendes também recordou o diagnóstico de câncer da primeira-dama Virginia Mendes e falou do desejo de ver mais pessoas contando histórias de superação da doença. “Cuidar da saúde nesta área é algo diferenciado, porque eu já vivi isso dentro da minha casa. Ver a agonia e descobrir que alguém que você ama está com câncer é muito dolorido. Graças a Deus conseguimos superar. Espero que mais pessoas possam contar a nossa história, que eu contei e conto da minha esposa ter passado por isso e por ter tido um bom tratamento”.
Com a formalização do contrato, a assistência oncológica no Estado será ampliada em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.
O contrato prevê um investimento anual que passará de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões. A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.
Fonte: Governo MT – MT
Flay rebate críticas após cantar em inglês nas ruas do Reino Unido : ‘Tosco e brega’
Wenny, irmã de Lexa, grava feat e clipe com a cantora: “Era uma vontade nossa”
Primeira-Dama do Estado participa de assinatura do contrato que pode aumentar em mais de 80% atendimentos oncológicos no HCanMT
Governador defende compartilhamento de recursos para minimizar ocorrência de incêndios
