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MATO GROSSO

TCE-MT constata equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária em contas de governo e emite parecer favorável à aprovação

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Com equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária, as contas anuais de governo dos municípios de Alto Taquari, Mirassol D’Oeste, Ribeirãozinho e Torixoréu, do exercício 2023, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (5).

Em seu voto, o relator salientou que a Prefeitura de Alto Taquari aplicou 96,05% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica atuantes na rede pública. Este índice atende ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal de 1988. “O município também respeitou os limites com a despesa com o pessoal do Poder Executivo em 2023, uma vez que esta totalizou pouco mais de R$ 40 milhões, equivalente a 48,94% da receita corrente líquida ajustada”, pontuou. 

No que diz respeito à Mirassol D’Oeste, o conselheiro-relator apontou um significativo equilíbrio financeiro, já que o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 3,64 de disponibilidade financeira. “O quociente da situação financeira revela ainda a existência de superávit de R$ 21,8 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos”, sustentou.

Quanto à Ribeirãozinho, destacou que o gestor encaminhou ofício ao TCE-MT informando que foi inserido no plano educacional do município conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como foram adotadas ações sobre o tema Semana escolar de combate à violência, em cumprimento à Lei n.º 14.164/2021. “O município atendeu à legislação e isso é importante para a formação dos nossos futuros cidadãos. E a título de contribuição ressalto que é possível a inclusão de temas transversais por meio de filme, palestras, distribuição de panfletos, dentre outras, consoante esclarecimento.”

Sobre as contas de Torixoréu, além do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais e da execução orçamentária superavitária, Maluf fez questão de ressaltar as ações voltadas à atenção da rede primária de saúde. “O município manteve uma cobertura vacinal média superior a 90% para os imunizantes analisados nos anos de 2020, 2022 e 2023. Sendo que nos últimos dois anos, essa média alcançou 100% de cobertura. Entre os onze imunizantes avaliados, todos apresentaram um aumento na cobertura vacinal, fator de extrema relevância para a prevenção de doenças e qualidade de vida não só das crianças, mas de toda a população”, argumentou. 

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, com determinações e recomendações aos gestores. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc realiza último aulão online com dicas e resoluções para o segundo dia do Enem

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza o último aulão online, nesta sexta-feira (08.11), às vésperas da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova será realizada neste domingo (10.11).

O intensivão do Pré-Enem Digit@l vai ser transmitido, entre 14h e 17h30, pelo canal da Seduc no YouTube.

No aulão, será reforçado a preparação para o segundo dia do Enem, abordando temas e conteúdos que podem cair na prova, além de orientações e dicas para resolução das questões.

O segundo dia de prova do exame é voltado para conteúdos relacionados a Física, Química Matemática e Biologia. Todas essas matérias serão discutidas no aulão online, que será transmitido para todos os estudantes da rede estadual de ensino.

O público-alvo dos aulões são estudantes do 3º ano do Ensino Médio, além do 2º e 3º semestres da Educação de Jovens e Adultos da rede estadual, inscritos ou não no cursinho Pré-Enem Digit@l MT.

Foram mais de 17 mil estudantes que participaram do cursinho, desde março deste ano, de forma online e presencial. Nos nove meses de atividades do Pré-Enem Digit@l MT, a Seduc e as Diretorias Regionais de Educação (DREs) desenvolveram ações como aulas presenciais e online, lives, plantão tira-dúvidas e o Redação Nota 1000 nos municípios-polo de Mato Grosso.

O Pré-Enem Digit@l MT também faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que busca colocar a Rede Estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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