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MATO GROSSO

TCE-MT conclui inspeções na saúde e aponta melhora no atendimento e fornecimento de remédios

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou melhora no fluxo de atendimentos, no abastecimento das farmácias e na disponibilidade de médicos na rede das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas de Cuiabá. A conclusão é fruto de uma série de inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) e encerrada na unidade do Verdão nesta segunda-feira (24). 

De acordo com o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as averiguações foram instauradas para apurar supostos boicotes à intervenção na saúde da Capital, conforme denúncias apresentadas pela interventora Danielle Carmona. O trabalho também foi acompanhado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que coordena a Comissão Especial do TCE-MT criada para subsidiar a equipe do governo do estado. 

Durante a vistoria na UPA do Verdão, o auditor público externo Denisvaldo Mendes chamou a atenção para a importância daquele polo, que recebe pacientes de toda Baixada Cuiabana e de Várzea Grande. “Aqui há um fluxo enorme de pacientes. Assim como em outras [unidades], constatamos melhorias na parte clínica e principalmente na parte de medicamentos”, afirmou. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Mendes afirma que os relatos dos profissionais apontam que as unidades voltaram a ser abastecidas com medicamentos, inclusive de alto custo.  Ele também chama a atenção para a atuação do TCE-MT. “Nosso trabalho não é só fiscalizar e reprimir. Muito pelo contrário, fazemos um trabalho social no tocante às ações do gestor. Nesse caso, especificamente, a participação das equipes das unidades tem sido de grande valia.”

Por determinação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as inspeções tiveram foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. Desta forma, a ação foi iniciada na UPA Morada do Ouro, no dia 19, chegando na sequência às UPAs do Pascoal Ramos e do Pedra 90, além das Policlínicas do Coxipó e do Planalto. 

Para a coordenadora da UPA do Verdão, Silvinha de Figueiredo, a fiscalização pode resultar em mais avanços para o setor.  “Hoje estamos abastecidos com tudo que estava faltando há alguns meses. Estávamos com falta de médico e insumos. Então agora estamos aptos para que sejam realizadas outras melhorias. Com a fiscalização a gente pode mostrar para a população que as coisas estão mudando.”

Enquanto aguardava por atendimento para o filho pequeno, a porteira Karina Duarte explicou que, por mais uma vez, teve que sair de uma UPA sem receber atendimento. “Ficamos com a expectativa de que tenha um médico aqui, porque toda vez que a gente vem, a gente passa necessidade. Nós dependemos do SUS, não temos condições de ter um plano de saúde, então é muito ruim chegar aqui e não ser atendido.”

Na ocasião, havia seis médicos no local, o que garantiu a consulta a outros pacientes, como a professora Ana Cláudia Dourados.  “Já estive aqui há algumas semanas e não tinha médico. Hoje também estou esperando faz uma hora, mas, tendo os profissionais aí, acredito que serei atendida. Ainda tem muitos pontos para melhorar, mas acho que isso está em andamento.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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