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MATO GROSSO

TCE-MT concede Comenda Joaquim Murtinho ao médico Júlio Muller

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Júlio Muller recebeu a homenagem das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu a Comenda Joaquim Murtinho ao médico que revolucionou a saúde no estado, Júlio Strübing Muller Neto. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e entregue na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, nesta segunda-feira (4). 

Ao receber a mais alta distinção honorífica do TCE-MT das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e de Maluf, se disse honrado. “Estou muito feliz com essa homenagem. Para quem não sabe, Joaquim Murtinho foi um médico homeopata, nascido em Mato Grosso, cuiabano, foi senador, ministro das Finanças e da Fazenda na primeira República e foi um dos grandes criadores do Instituto Hahnemaniano do Brasil, que é ligado à homeopatia. Então, muito me honra essa homenagem.”

Muller também fez questão de destacar a atuação do Tribunal de Contas. “Quero agradecer e parabenizar o Tribunal de Contas pelo trabalho maravilhoso que vem fazendo nos últimos anos, não só cuidando das contas, mas cuidando também das políticas públicas e das políticas sociais. Eu acho que essa é uma iniciativa pioneira, inclusive, no Brasil e tem feito o Tribunal de Contas de Mato Grosso se destacar no cenário Nacional.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou do trabalho de Júlio Muller no combate à hanseníase, tema do seminário realizado pelo Tribunal de Contas. “Há 24 anos Júlio Muller já trabalhava com hanseníase em Mato Grosso. Ele fez história.” Da mesma forma se manifestou Maluf.  “Júlio já investiu muito em ações para combater essa doença quando foi secretário de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e do Estado, foi um guerreiro, um lutador”, lembrou. 

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, parabenizou o TCE pela homenagem. “Esse homem revolucionou a saúde pública em Cuiabá, quando foi secretário, e depois em Mato Grosso pelas suas ações. Quando o Ministério da Saúde começou a criar as centrais de transplante em todos os estados, Mato Grosso foi um dos primeiros a montar e a gente fazia mais de 100 transplantes por ano. A medicina agradece tudo que o senhor fez por Mato Grosso.”

O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, também lembrou do trabalho de Júlio Muller para a saúde do Estado. “Me recordo o que o senhor fez pela saúde quando foi secretário de Estado na gestão de Dante de Oliveira. Eu sou testemunha de quanto você fez por Mato Grosso e Mato Grosso agradece.”

Médico, doutor em Saúde Pública e professor, Júlio Muller se formou em medicina pela Universidade Federal do Rio De Janeiro (RJ), em 1973. Atuou como professor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi secretário municipal de Saúde de Cuiabá, secretário de Estado de Saúde, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, membro-fundador e 1º presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de MT e membro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Durante sua gestão no Estado, foi responsável pela implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), dos hospitais regionais de Cáceres e Rondonópolis, de 13 Consórcios de Saúde, 22 Bancos de Sangue (Hemorede), 58 Unidades Descentralizadas de Reabilitação e 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de muitos outros programas voltados ao atendimento público e ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Em Cuiabá, sob sua gestão, foi implatado o Hospital Municipal, as Policlínicas do Planalto e do Verdão e o Centro de Controle de Zoonoses. 

“A entrega desta honraria simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada por grandes realizações e inestimáveis serviços prestados à sociedade mato-grossense, sobretudo, por sua valiosa contribuição à ciência e à saúde. É o reconhecimento de sua dedicação incansável e compromisso exemplar. Sua atuação firme e ética reflete em um legado que enriquece a medicina e a gestão pública do estado”, destacou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A Comenda Joaquim Murtinho é concedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso às personalidades de relevância que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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