MATO GROSSO
TCE-MT aponta solução inovadora na contratação de serviços ortopédicos para garantir atendimento imediato
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, avaliou que esta é uma das mesas técnicas mais importantes realizadas pelo órgão. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) contratar serviços médicos especializados em traumatologia e ortopedia com o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O modelo de contratação conjunta apresentado nesta segunda-feira (2) é resultado da mesa técnica solicitada pelo Governo do Estado e busca dar celeridade e qualidade aos atendimentos prestados nas unidades hospitalares da rede estadual de saúde.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esta é uma das mesas técnicas mais importantes já realizadas pela instituição, pois o modelo de contratação conjunta da prestação do serviço médico cirúrgico e compra das órteses e próteses destrava a aquisição de materiais relacionados à traumatologia e ortopedia por parte do Estado, permitindo o lançamento imediato dos editais para atender todas as unidades estaduais de saúde.
“Já realizamos mesas técnicas com temas importantíssimos, mas essa trata especificamente da saúde de pessoas que sofrem acidentes e necessitam de atendimento imediato. Essas pessoas ficam acamadas por 30, 60 dias até que chegue a prótese e consigam fazer a cirurgia e isso resulta na dificuldade de voltar ao trabalho, de voltar a sua vida normal. Nós acompanhamos nos últimos tempos brigas gigantes entre grandes fornecedores dessas próteses, desses equipamentos para acidentados e o que a gente viu foi uma série de denúncias e ausência de empresas preocupadas com o cidadão”, declarou.
Titular da SES, Gilberto Figueiredo ressaltou que o TCE-MT tem sido um parceiro importante na resolutividade de problemas detectados na saúde pública e que a solução técnico-jurídica apontada terá repercussão nacional. “Agradeço publicamente aos conselheiros que abraçaram a causa assim que trouxemos o cenário à tona. Tenho certeza de que essa solução de licitar de forma global vai gerar uma repercussão junto aos demais secretários de saúde de todo o Brasil que lidam com a mesma problemática. O Executivo terá mais segurança para fazer aquilo que não está tão claro na legislação, mas que ganhou legitimidade através dessa mesa técnica e nos possibilitará atuar mais tranquilamente.”
Relator da mesa técnica, o conselheiro Antonio Joaquim pontuou que a solução vai proporcionar melhor qualidade de vida a todos os pacientes do SUS que aguardam por um procedimento ortopédico. “Nós fomos demandados e, após um levantamento minucioso que durou exatamente oito meses, vimos que era necessário modificar a forma de licitar este serviço, para que ele fosse oferecido de forma que atendesse às necessidades da população. Agora, seguiremos com os trâmites que o processo requer, passando pela aprovação do Plenário, lançamento do edital e depois vem a nova licitação. Espero que com isso, ao invés de ficar 60 dias esperando uma solução para o acidentado de moto, por exemplo, passe a ser 10, 15 dias no máximo.”
Conforme o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a medida pode atender outras demandas da saúde que também requerem itens cirúrgicos e equipamentos específicos. “Nós estamos modulando uma solução para a área da ortopedia, mas isso serve para outras especialidades onde você tem o procedimento médico associado com OPEMs. Serve bastante para a área da cardiologia também e para todas as especialidades médicas que usam órteses e próteses. Esta mesa técnica vai dar um eixo principal de resolução para todas essas áreas.”
Maluf ainda frisou que a solução técnico-jurídica trará agilidade para as cirurgias ortopédicas, garantindo saúde, qualidade de vida e contribuindo com o orçamento das famílias que tiverem um ente vítima de acidentes. “Nós vamos ter uma agilidade muito grande dos procedimentos, a demonstração que tivemos é que aumentou 300%, ao se comparar um modelo de compra tradicional com o modelo de compra conjunta, que foi o proposto pela mesa técnica. Isso é muito expressivo. É uma grande chance de reduzirmos a fila de espera por estes procedimentos, e nós não vamos comparar apenas o valor investido nas próteses ou na questão dos honorários médicos, nós vamos fazer isso de forma conjunta e dessa forma os resultados vão ser muito melhores.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 13ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 145 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 02 e 03 de dezembro.
Na solenidade, os representantes dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.
Durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, destacou os esforços realizados para enfrentar a violência contra a mulher e a importância da atuação integrada das redes de proteção.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“Quando uma mulher vítima de violência chega à assistência social, ela já passou por inúmeras agressões que, muitas vezes, poderiam ter sido evitadas. Precisamos preparar nossos agentes de saúde, assistentes sociais, policiais militares, policiais civis e outros profissionais para identificar sinais de violência desde o início e agir de forma eficaz”, afirmou.
A Cel. Grasi ressaltou a relevância do auxílio-moradia de R$ 600,00, que oferece uma alternativa imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade, visto que, o benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o apoio de parentes, sempre com o acompanhamento da assistência social.
Ao final, ela deixou uma mensagem de esperança e reforçou o compromisso do governo estadual com a causa.
“Quero transmitir o abraço do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que lideram essas ações com muita dedicação. Acreditamos que, com o apoio da assistência social, podemos mudar realidades e quebrar o ciclo de violência. Continuaremos trabalhando para garantir que todas as mulheres tenham coragem e suporte para sair dessa situação e reconstruir suas vidas”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O prefeito em exercício de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edvan Lopes, manifestou preocupação com os altos índices de feminicídio no Brasil e, em particular, no Estado de Mato Grosso. Durante um evento, Lopes ressaltou a gravidade do problema e a necessidade de ações contundentes para reverter o cenário.
“É difícil entender e aceitar que, a cada seis horas, uma mulher é morta em nosso país. É vítima de um crime que, de certa forma, ganha até uma espécie de propaganda, porque ele mexe com as estruturas sociais”, afirmou o prefeito.
Lopes aproveitou a ocasião para agradecer as iniciativas que vêm sendo realizadas para enfrentar a violência contra a mulher. “Quero agradecer à Setasc, à sensibilidade do nosso governador e à primeira-dama, Virginia Mendes, que está à frente de um programa tão importante para o Estado. É algo pelo qual só podemos expressar nossa gratidão”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, destacou a importância do Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
“O programa é uma iniciativa pioneira que une segurança pública e assistência social para oferecer apoio integral às mulheres vítimas de violência. Graças à visão da dona Virginia e ao compromisso da coronel Grasi, estamos avançando na construção de uma rede de proteção efetiva”, afirmou Glaucia.
Ela também reconheceu o papel fundamental dos servidores que atuam diretamente no acolhimento das vítimas e suas famílias. “Com a união de esforços, podemos transformar a realidade de muitas mulheres e promover mudanças significativas na sociedade”, concluiu.
Estiveram presentes na solenidade a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Katiellen Martins; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a secretária municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade, Gislaine Ramos da Silva, a delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
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