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MATO GROSSO

TCE-MT aponta legalidade na prorrogação da vigência de atas de registro de preço

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de prorrogação da vigência de atas de registro de preço, desde que seja justificada a vantajosidade dos preços à administração pública.

O posicionamento responde à consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acerca da interpretação da Lei 8.666/1993.  

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou ainda que prorrogação deve observar os termos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), bem como as condicionantes previstas em eventual lei local do órgão gerenciador da ata de registro de preço.  

“Entendo que é admitida a adesão à ata constituída sob égide da lei 8.666/1993, cuja vigência se estende por mais de um ano em decorrência de prorrogação amparada em legislação local, e, desde que justificada a vantagem da adesão com evidenciação de que os valores registrados estão compatíveis com os praticados pelo mercado”, disse.  

Seu voto, alinhado ao posicionamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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3 Comments

3 Comments

  1. PaulaEvaDe

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  2. PaulaEvaDe

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MATO GROSSO

Quebrando o silêncio e encorajando: “Se precisar, peça ajuda”

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Falar sobre saúde mental é algo desafiador nos tempos que vivemos, mas precisamos quebrar o silêncio e abordar esse assunto. Quantas pessoas estão, neste momento, passando por agonia, sem saber por onde começar? Muitas questões estão acumuladas no subconsciente, transformando a vida em uma aflição, quando, na verdade, a vida é um presente, uma dádiva.

No Brasil, o mês de setembro passou a ser dedicado a essa discussão a partir de 2015, por diferentes entidades que buscam esclarecer a população sobre o tema, usando a cor amarela. Assim surgiu o “Setembro Amarelo”. No entanto, uma campanha internacional teve início nos Estados Unidos após a trágica morte do jovem norte-americano Mike Emme, que tinha 17 anos. A família e os amigos não perceberam que Mike precisava de ajuda, e ele acabou tirando a própria vida.

Recentemente, a família do jovem norte-americano concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação e compartilhou a dor da perda, que nunca tem fim para a família e os amigos. Contudo, ao olharem para a mobilização gerada pela morte do filho e a compaixão em ajudar outras pessoas a enfrentar problemas semelhantes por meio das campanhas, o sentimento de dor se transformou em uma missão de ajudar o próximo.

Histórias como essa estão por toda parte. Como mãe, esposa e atualmente servindo à população como primeira-dama do Estado, tenho a responsabilidade de falar sobre o assunto. Quero encorajar as pessoas a olhar mais para o próximo. Não estou falando de cuidar da vida do outro, mas de tentar perceber sinais que podem estar atormentando aqueles ao nosso lado. Da mesma forma, encorajo as pessoas que estão passando por problemas a encontrar um porto seguro e conversar com alguém; esse é o primeiro passo. Os sintomas do suicídio são silenciosos, e o escape se dá com a depressão, e nem sempre conseguimos identificar esses sinais.

Especialistas alertam que a depressão é uma doença psicológica grave e frequentemente subestimada, que pode levar ao suicídio. Caracterizada por alterações de humor, às vezes uma pessoa que demonstra uma alegria constante pode estar escondendo uma dor; tristeza profunda; baixa autoestima e sensação de falta de perspectiva. A depressão pode ter várias causas, incluindo fatores genéticos, perdas pessoais, desilusão amorosa e abuso de substâncias.

A doença faz com que a pessoa se sinta envergonhada, rejeitada e solitária, e, devido à sua subestimação social, pode levar a pensamentos suicidas como uma forma de escapar das angústias. É crucial buscar acompanhamento profissional para o tratamento da depressão, o qual pode reduzir significativamente o risco de suicídio.

Se você está passando por um momento difícil, saiba que não está sozinho(a). Pedir ajuda é um ato de coragem. Converse com alguém de confiança, procure um profissional e, se precisar, ligue para o CVV: 188.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), no Brasil, 12,6% dos homens, a cada 100 mil, em comparação com 5,4% das mulheres, a cada 100 mil, morrem devido ao suicídio. A única maneira de ajudar uma pessoa que está com pensamentos suicidas é o apoio de pessoas próximas e profissionais. Se precisar, peça ajuda; esse é o melhor caminho. Nem sempre conseguimos superar nossas fragilidades sozinhos. Além dos familiares e amigos, procure um profissional habilitado. O processo não é fácil, mas, com determinação e fé, a superação é uma questão de tempo.

Quem acompanha meu trabalho sabe que já passei por inúmeros desafios com minha saúde, momentos delicados. A única coisa que eu pensava era como superar algo que não dependia apenas de mim. Todas as doenças que enfrentei e a minha superação diária vão além da minha força de vontade. No meu caso, a fé em Deus, a minha família e a ajuda profissional foram primordiais, pois há momentos em que o corpo e a mente cansam. É nesse momento que precisamos ser humildes o suficiente para dizer: “Sim, eu preciso de ajuda”.

A vida é maravilhosa; a vida é um presente diário. “Se precisar, peça ajuda.”

Virginia Mendes é economista, mãe de três filhos, primeira-dama de MT e voluntária nas ações de Governo na área social por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF).

Fonte: Governo MT – MT

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