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MATO GROSSO

TCE instala mesa técnica para debater direito previdenciário de servidores estaduais

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Instalação de Mesa Técnica sobre RPPS estadual. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (2), mesa técnica que busca solução técnico-jurídica para resguardar os direitos previdenciários dos servidores estaduais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual há mais de 30 anos.

Liberada pelo presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, a mesa conta com a participação do relator das contas anuais do Governo do Estado em 2024, conselheiro Antonio Joaquim, e com o conselheiro-relator das contas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Waldir Teis, que enfatizou a importância da discussão. 

“Tem pessoas que contribuíram a vida inteira para a previdência, mas correm o risco de chegar no período de adquirir seus requisitos complementares e necessários junto ao Estado e não terem. Então, vamos buscar uma solução justa para todos os servidores estaduais estabilizados. Não podemos deixar de atender a causa, precisamos achar uma saída. Eu acredito que, como o Estado é único, a tomada de decisão tem que ser única para todos, um modelo único de aposentadoria, até mesmo por causa do princípio da igualdade”, declarou Teis.

O secretário de Planejamento e Gestão de Estado (Seplag), Basílio Bezerra, ressaltou a importância da participação do TCE na busca pela resolutividade do cenário previdenciário de Mato Grosso. “Em conjunto com o Tribunal de Contas vamos tentar dirimir e resolver uma situação que se arrasta há muitos anos, trazendo um grande incômodo aos nossos servidores estabilizados. Tenho certeza que unindo a legalidade, o bom senso e a justiça a gente vai conseguir fazer um trabalho por meio da mesa técnica e sair daqui com uma decisão que, do ponto de vista técnico, será muito bem aplicada, do ponto de vista legal, obedecerá as regras e, do ponto de vista humano, atenderá a demanda desses servidores.”

A mesa foi solicitada pelo subprocurador-geral da Seplag, Leonardo Vieira de Souza, e pelo procurador do Estado, Gilberto Alves de Azeredo Junior.

Compromisso

 A aposentadoria de mais de 200 servidores estaduais estabilizados é uma pauta que já vem sendo debatida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. No dia 18 de setembro, ele se reuniu com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Antônio Wagner Oliveira, já no intuito de buscar solução técnico-jurídica para os entraves burocráticos da questão.

“São mais de 200 servidores somente do Executivo, mas existem outros órgãos que também comportam pessoas que já comprovaram mais de 40 anos de trabalho, estão com seus nomes publicados em diário oficial, já têm um direito adquirido, e não conseguem se aposentar por conta de confusão. Tem gente com 70 anos que não consegue se aposentar pela falta de interpretação da legislação. Essa é uma questão da dignidade do cidadão. Não há dúvida de que vamos corrigir essa injustiça com os servidores que estão há décadas sofrendo”, afirmou Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga programação oficial em comemoração aos seus 60 anos

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) anunciou a programação oficial em celebração aos seus 60 anos de história, completados em agosto deste ano. A comemoração contará com uma série de eventos especiais, que começarão já no próximo domingo (24.11) e seguem até o dia 3 de dezembro, em Cuiabá.

A semana comemorativa será marcada por atividades esportivas, homenagens, promoção de militares, concerto musical e ações que destacam o legado e a importância da corporação para a sociedade mato-grossense.

A programação busca envolver a comunidade e reforçar os laços de credibilidade que a corporação construiu ao longo de sua trajetória.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, as celebrações são uma oportunidade para reconhecer os esforços e a dedicação dos bombeiros que, ao longo dessas seis décadas, têm desempenhado um papel indispensável à sociedade.

“Celebrar os 60 anos do CBMMT é reconhecer o trabalho incansável e o compromisso dos nossos bombeiros militares com a segurança e o bem-estar da população. Esses eventos são mais do que uma homenagem à nossa corporação. São uma forma de agradecer a confiança da comunidade mato-grossense e reafirmar nossa missão de servir com dedicação”, garantiu.

A história do CBMMT remonta à sua criação como Batalhão de Bombeiros da Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Lei nº 2.184, publicada em 19 de agosto de 1964, embora sua efetivação tenha ocorrido apenas em 1967.

Em 1994, a corporação conquistou sua autonomia, tornando-se independente da Polícia Militar e consolidando seu papel como uma instituição de referência no estado.

Por isso, a programação do aniversário de 60 anos promete não apenas homenagear a trajetória do CBMMT, mas também celebrar o futuro e reforçar os valores de disciplina, coragem e solidariedade que têm guiado a corporação por seis décadas.

Confira a programação

24 de novembro às 6h30 – 36ª edição da Corrida Sesc Homens do Fogo, que promete reunir aproximadamente 2 mil atletas. O evento já é tradicional no calendário de corridas na região metropolitana e contará com dois percursos: 5 km e 10 km. Em ambos os casos, a largada e a chegada ocorrerão na Diretoria de Administração Institucional do CBMMT, localizada na Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande.

25 e 26 de novembro às 7h30 – O 3º Encontro das Bombeiras Militares será um espaço dedicado às mulheres da corporação. O evento promoverá discussões sobre políticas públicas que fomentem a inclusão, a igualdade de gênero e o fortalecimento das bombeiras no contexto institucional e social.

28 de novembro – Exibição do documentário “Vidas: 60 anos do Corpo de Bombeiros”, que retrata a trajetória da instituição, destacando a atuação dos bombeiros militares e as principais ocorrências que marcaram sua história ao longo dessas seis décadas. A produção será exibida nos cinemas do Shopping Estação Cuiabá, além de cinemas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Alta Floresta e Guarantã do Norte em uma sessão única em horários diversos, de acordo com o município.

28 de novembro às 19h – Entrega de Medalhas aos militares e civis que contribuíram para construir a história do Corpo de Bombeiros Militar. O evento reconhecerá aqueles que se destacaram por suas ações, comprometimento ou mesmo serviços prestados à corporação.

29 de novembro às 19h – A Formatura Militar Dom Pedro II será uma cerimônia solene dedicada à promoção de bombeiros militares, incluindo oficiais e praças, que alcançaram os critérios e o tempo de serviço necessários para a ascensão na carreira. O evento, que reunirá centenas de pessoas na Arena Pantanal, é um momento de celebração e reconhecimento pelo compromisso e dedicação desses militares ao longo de suas trajetórias na corporação.

30 de novembro às 22h – Baile de Gala Dom Pedro II é um evento tradicional e representa uma noite de gala e solidariedade, em que a sociedade é convidada a confraternizar com o Corpo de Bombeiros Militar. É uma oportunidade de reunir em uma noite festiva todos aqueles que apoiam a corporação e que reconhecem a importância de sua atuação junto à sociedade.

03 de dezembro às 19h30 – O Concerto Musical reunirá a Banda Musical da corporação em um espetáculo inesquecível no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. A apresentação marcará o encerramento dos eventos em celebração aos 60 anos da corporação, prometendo emocionar o público com um repertório cuidadosamente selecionado. O evento também terá um importante caráter social: o ingresso será a doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Para saber mais, acesse as redes sociais do CBMMT.

Fonte: Governo MT – MT

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