Economia
Taxa básica de juros só deve cair a partir de agosto, avalia IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quarta-feira (19) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de abril. De acordo com o documento, é pequena a possibilidade de o Banco Central reduzir a taxa básica de juros no curto prazo. Para a IFI, um eventual ciclo de redução da taxa Selic (atualmente em 13,75%) só deve começar no segundo semestre de 2023.
Segundo a IFI, o Banco Central ainda está preocupado “com a evolução da conjuntura fiscal e a deterioração das expectativas de inflação”. Assim, a IFI mantém sua projeção de que a Selic chegará a 13% ao final de 2023 e a 10% em 2024.
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“Ainda não há sinais de redução da taxa básica de juros nos comunicados do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). O cenário macroeconômico de curto prazo, por ora, segue inalterado”, diz a IFI.
A instituição também manteve suas projeções para o crescimento do PIB em 2023 (+0,9%) e 2024 (+1,4%) e para a inflação (IPCA): 5,6% em 2023 e 4% em 2024. Ainda segundo o RAF de abril, não será fácil para o governo federal cumprir a previsão de fechar 2024 sem déficit primário, como consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (contando com a aprovação do novo arcabouço fiscal).
“Cálculos preliminares feitos pela IFI indicam ser necessário que o governo aumente a receita líquida em cerca de 1 ponto percentual do PIB, em 2024, para zerar o déficit primário do governo central, conforme fixado no anexo de metas fiscais. Esse cenário de incerteza em relação às receitas primárias evidencia o risco de possível descumprimento das regras fiscais na ausência das receitas primárias necessárias para o alcance da meta de resultado primário de 2024”, diz o RAF.
Com isso, a IFI mantém suas projeções de déficit primário nas contas públicas de 1,2% do PIB em 2023 e 1% em 2024. Para a entidade, se as contas continuarem negativas e os juros continuarem elevados, a dívida pública bruta deve seguir trajetória de alta, podendo chegar a 78,1% do PIB em 2023 e 81% do PIB no próximo ano. A IFI ressalta, porém, que as projeções podem mudar com as aprovações do projeto da LDO 2024 (PLN 4/2023) e do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
A apresentação do novo arcabouço pelo governo federal teve “reação inicial positiva”, segundo a IFI. Para a entidade, a proposta pode diminuir as incertezas do mercado sobre a política fiscal do país.
“A desaceleração das receitas primárias representa um risco ao cumprimento das metas fiscais neste e nos próximos anos. O arrefecimento observado na arrecadação de tributos configura um risco para o cumprimento das metas fiscais neste ano e no próximo. (…) Estimativas da IFI para o déficit primário do governo central em 2023 e 2024 permaneceram iguais em proporção do PIB. (…) Entre março e abril, a expectativa da IFI para o déficit primário do governo central em 2023 e 2024 permaneceu estável em 1,2% do PIB e 1,0% do PIB, nesta ordem”, diz o RAF da IFI.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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