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MATO GROSSO

Taques destaca compromisso com Direitos Humanos em abertura de conferência

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Ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, o governador Pedro Taques participou na noite desta quarta-feira (02.03) da abertura da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, e disse que seu governo será caracterizado por “fazer mais e falar menos”, no que diz respeito às políticas voltadas aos direitos reservados a todo cidadão mato-grossense.

A 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que vai até o dia 04 de março, na Arena Pantanal, é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH/MT), ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O objetivo é promover um encontro estadual dos conselhos de direitos, sociedade civil e instituições públicas, dialogando sobre a realidade social em Mato Grosso. O tema principal será “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.

Na abertura do evento, Pedro Taques salientou que o governo deve defender conceitos básicos como liberdade, igualdade e dignidade da pessoa. “Liberdade é quando a pessoa pode escolher seu destino, e isso é dignidade humana, e não há democracia quando este princípio não é respeitado”. Citou ainda a Constituição Federal, que estabelece que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam. “Entretanto, este tratamento desigual deve encontrar seu fundamento de validade na Constituição, devidamente justificado, normalmente em benefício dos menos favorecidos, como, por exemplo, a concessão de direitos e vantagens para os idosos, crianças, portadores de deficiências, etc”.

A todo momento, o governador deixou claro o compromisso da atual gestão com os Direitos Humanos, salientando que todos devem respeitar as diferenças, exemplificando seu comportamento por meio de sua trajetória, onde aprendeu a ouvir as pessoas, e a julgá-las baseado em suas ações. “O diálogo é a forma mais respeitosa de tratar o ser humano, ouvi-lo e ver se suas ações correspondem ao que o cidadão diz, isto é o mais importante, e este discernimento só o diálogo confere ao ser humano”.

Taques ainda pediu ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e aos delegados que representarão Mato Grosso na Conferência Nacional, que se reúnam com ele ao final da Conferência Estadual para que apresentem os resultados. “Quero receber aqueles que participarão do encontro nacional para tomar ciência das propostas que serão levadas a Brasília”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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