A regulamentação da clonagem de animais voltados para a pecuária avança com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 5010/13, que teve origem...
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5010/2013, que atualiza o regramento sobre material de multiplicação animal no Brasil. O projeto tem...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, no dia 9 de outubro, portaria que regulamenta os procedimentos, de natureza não penal, previsto no Tema...
Empresários e executivos de diversos setores estão mobilizados para apoiar o projeto de lei nº 182/2024, que visa criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões...
Para facilitar ainda mais o acesso das pessoas à Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados...
O agronegócio brasileiro, um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional, acaba de receber um impulso significativo para ampliar seu acesso ao mercado de...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a regulamentação definitiva para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, conhecidos como Fiagros. Essa medida é considerada...
A Comissão Europeia divulgou nesta quarta-feira (02.10) um conjunto de orientações para os operadores comerciais se adequarem à Lei Anti desmatamento (EUDR), aprovada em junho de...
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita...
Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida...