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Anthony DELANOIX/Unsplash O decreto é de instancia municipal, sendo válido apenas para a cidade de Angoulême Uma cidade na França publicou um decreto na última semana,...
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou nesta segunda-feira (29) que...
Reprodução Bolsa Família O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas federais de...
Ivonete Dainese Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/23 proíbe os financiamentos a projetos no exterior...