Com o objetivo de propor reflexões e discutir maneiras de melhorar a efetividade na jurisdição penal em nosso país, autoridades nacionais e regionais participam do “V...
O Programa Corregedoria Participativa continua a deixar sua marca no aprimoramento do sistema judiciário de Mato Grosso. Nesta quinta-feira (14) chegou a Água Boa (730 km...
Área do direito: Constitucional; Criminal; Internacional; Improbidade Administrativa. Resumo: A concomitante possibilidade de responsabilização nas esferas criminal, cível e administrativa deve ser analisada à luz do...