O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do...
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgaram 453 processos durante o plantão do recesso administrativo, compreendido entre as 14h do dia 19 de...