Uma vertente do Direito que tem se desenvolvido no mundo acadêmico, o chamado Direito Constitucional Climático foi apresentado pelo defensor público do Estado de São Paulo...
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, concluiu mestrado em Direito Constitucional. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de...
FABIO Artigo: PPCub agride o princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico-ambiental Souza Prudente Desembargador Federal aposentado, bacharel em direito pela USP, mestre e doutor em...
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A cerimônia,...
A Emenda Constitucional (EC) 29/2000 estipula os percentuais mínimos a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde. Conforme essa emenda, os municípios são obrigados...
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabeleceu o marco temporal para a...