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Da Redação Em uma decisão crucial para o avanço habitacional em Mirassol D’Oeste, a Câmara Municipal aprovou em Dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária...
Pouco mais de R$ 3,7 milhões foram devolvidos pela Câmara de Vereadores de Sinop aos cofres públicos do Executivo Municipal, em 2023, para aplicação nas áreas...
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) baixado pelo novo presidente da Argentina, Javier Milei, para desregulamentação da economia, deverá encontrar oposição na Câmara e no Senado, sofrer...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Prefeitura de Rondonópolis contra a...
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo....
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra...
Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de...