MATO GROSSO2 meses atrás
Órgão Especial suspende efeitos de lei complementar que alterou zoneamento urbano de Vila Rica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJT), por unanimidade, julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)...