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Tacla Duran consegue habeas corpus para depor à Câmara

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Tacla Duran vai participar de audiência na Câmara
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Tacla Duran vai participar de audiência na Câmara


Rodrigo Tacla Duran conseguiu nesta terça-feira (6) um salvo-conduto temporário para que possa participar de uma audiência na Câmara sem que corra risco de preso. A liberação para que o advogado possa viajar até Brasília foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Tacla Duran é protagonista de uma briga política entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os defensores da Lava Jato. O advogado, que é réu na operação, acusa membros da força-tarefa de terem o extorquido na negociação do acordo de colaboração.

A audiência, que ele participará na Câmara no dia 19 de junho, foi solicitada pela Comissão de Administração e Serviço Público. O evento irá debater as supostas acusações de extorsão na Lava Jato.

“Diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada ‘imunidade’, a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para esta finalidade”, diz Toffoli no documento.

“Isso posto, concedo cautelarmente habeas corpus preventivo (salvo-conduto) ao requerente, nos termos do disposto no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, apenas para que possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional”, acrescentou.

Tacla Duran e a Lava Jato

O advogado passou a ser investigado pela Lava Jato em 2016, pois foi acusado por delatores de ser o operador financeiro de empreiteiras. A PF conseguiu uma quebra de sigilo que mostrou que o escritório de advocacia de Tacla Duran recebeu de construtoras mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2013.

Sergio Moro então decidiu decretar a prisão dele em 2016, quando ocorria a 36ª fase da operação. Ele ficou um tempo preso na Espanha, mas conseguiu ser solto e sua extradição ao Brasil não foi aceita, porque o advogado tem cidadania espanhola.

Recentemente, o Supremo tomou decisões que paralisaram os inquéritos contra o advogado.


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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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